A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art. 3°, são objetivos da política agrícola

A toxoplasmose é uma infecção causada pelo protozoário Toxoplasma gondii, encontrado nas fezes de gatos e outros felinos, que pode se hospedar em humanos e outros animais. É causada pela ingestão de água ou alimentos contaminados e é uma das zoonoses (doenças transmitidas por animais) mais comuns em todo o mundo. Sobre as suas formas de prevenção, marque a afirmativa correta.

Em 17 de julho de 2024, foi confirmado um foco de Doença de Newcastle (DNC), em um estabelecimento de avicultura comercial de corte, no estado do Rio Grande do Sul, imediatamente notificado à OMSA. O diagnóstico de DNC foi realizado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA-SP), reconhecido como laboratório de referência para influenza aviária e DNC pela OMSA. A análise, que utilizou o sequenciamento genético, detectou o APMV1 virulento. Este vírus possui 5 Patótipos: Viscerotrópico Velogênico, Neurotrópico Velogênico, Mesogênico, Lentogênico (respiratório) e assintomático (entérico). Sobre a infecção por APMV-1, de acordo com as espécies susceptíveis, cepas e patogenicidade do vírus em cada um dos 5 patótipos, marque a alternativa correta.

A violação das normas estipuladas no Decreto nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará) poderá acarretar algumas sanções éticas, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais aplicadas pelo poder competente em procedimento próprio. Nesse sentido, são sanções previstas neste Código

A Lei Federal nº 12.527/2011 preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação. Contudo, o acesso à informação não compreende

É um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. Nessa seara, o texto refere-se ao conceito de

Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou seja, aquelas que possuam conexão com as atividades desenvolvidas pelo agente. Nesse sentido, o texto refere-se ao poder

Esse princípio exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da

Esse Princípio constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos em cada instituição. A violação desse Princípio pode eventualmente configurar infração disciplinar e, em casos mais graves, improbidade administrativa. Nesse sentido, o texto refere-se ao Princípio da

Um sistema de governo é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido. Nesse sentido, são sistemas de governo