Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou todos os processos que tratavam do referido assunto. Em um dos casos, julgou um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu, tendo dado provimento ao recurso para modificar o ato recorrido.

Nessa situação hipotética, essas duas formas de atuação do gestor correspondem a exercício do poder

José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em uma fazenda onde seu pai é empregado e recebe por cota de produção familiar. O pai colhe vinte caixas por dia e os filhos, doze caixas cada um. Durante o período de aulas, os filhos só trabalham em um turno, o que diminui bastante a produção, mas a família recebe os benefícios do Programa Bolsa Família para complementar a renda. Eles mantêm um padrão satisfatório, todos se alimentam bem, se vestem adequadamente e possuem alguma forma de lazer. O trabalho de toda a família é uma tradição mantida há várias gerações.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca de trabalho infantil.

Um carregamento de aves de reprodução destinadas a descarte, procedente do Mato Grosso do Sul, foi interceptado pelo serviço veterinário oficial do Paraná em um dos postos de fiscalização, localizado na divisa com o estado limítrofe.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Resolução SEAB n.º 231/2010, que alterou a Resolução n.º 123/2008, após verificação documental, o ingresso das aves no Paraná não deverá ser autorizado caso a fiscalização constate que

A peste suína africana (PSA) é uma das mais graves ameaças à produção de suínos em todo o mundo, sendo especialmente importante para os países que são grandes produtores e exportadores de produtos de origem suína, como o Brasil, onde a doença foi introduzida em 1978 e erradicada em 1981. De acordo com a Instrução Normativa n.º 50/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), eventual suspeita ou diagnóstico laboratorial da PSA no Brasil, no presente, será de notificação

A Portaria n.º 220/2014 da ADAPAR disciplina os procedimentos de vigilância para a peste suína clássica em estabelecimentos de criação de suínos no estado do Paraná, dispondo limites críticos de mortalidade mensal de suínos nas granjas produtoras. Nos termos dessa portaria, torna-se obrigatória a comunicação à ADAPAR se, na fase de produção, a taxa de mortalidade de leitões de maternidade em granjas de ciclo completo que não pratiquem o vazio sanitário for

Considerando as disposições da Lei n.º 11.504/1996 do estado do Paraná, julgue os próximos itens.

I A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) detém poder de polícia administrativa e sanitária, sendo-lhe permitido livre acesso aos locais que contenham animais e seus produtos e aos que comercializem produtos veterinários no território do estado do Paraná.

II Entre as penalidades aplicáveis ao infrator da citada lei inclui-se a vedação do crédito rural, por meio dos agentes financeiros oficiais do estado.

III A confecção e atualização de cadastros, diferentemente da vacinação de animais efetuada pelo estado, é um serviço isento de taxas.

IV À SEAB é facultado, mediante sua determinação e coordenação, firmar convênios com entidades públicas e privadas para indenizações decorrentes do sacrifício ou abate sanitário de animais, entre as ações de profilaxia, controle e erradicação de enfermidades.

Estão certos apenas os itens

Com base no Decreto n.º 12.029/2014 do estado do Paraná, que regula os direitos, as obrigações e os procedimentos referentes a pessoas e bens e suas relações com as práticas sanitárias, visando à defesa sanitária animal no estado do Paraná, julgue os seguintes itens.

I Animais sentinelas são aqueles inseridos em um estabelecimento, após atenderem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo serviço oficial, para avaliar o risco de presença de um agente biológico.

II O diagnóstico laboratorial é uma das competências da ADAPAR voltadas à promoção da defesa sanitária animal no estado do Paraná.

III Uma unidade epidemiológica passa a constituir um foco quando nela é constatada a presença de um ou mais animais infectados por um agente patogênico.

Assinale a opção correta.

Situação hipotética 1A6-I

Um agente de defesa agropecuária recebeu um mapa de localização de propriedades em determinado município com ocorrência de febre aftosa, para efetuar inspeção de campo. O referido mapa foi confeccionado no Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), em escala de 1:25.000.

A partir da situação hipotética 1A6-I, é correto afirmar que, se duas propriedades estiverem separadas uma da outra por um quilômetro, então elas estarão separadas, no referido mapa de localização, por uma distância de

Doença que afeta exclusivamente os suínos, a peste suína clássica (PSC) pode ocorrer de forma aguda (com mortalidade muito alta), de formas menos graves (quadros crônicos) ou de formas que afetam negativamente a reprodução dos animais contaminados. Acerca da PSC e de assuntos a ela relacionados, assinale a opção correta.

Com relação à fiscalização de produtos de uso veterinário, regida pelo Decreto-lei n.º 467/1969, assinale a opção correta.