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A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) visa a regulamentar a Constituição Federal, no que se refere à Tributação e Orçamento (Título VI). O Capítulo I da referida Lei − que trata das disposições preliminares − em seus Artigos 1º e 2º qualificam (identificam) os entes da Federação, os poderes, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes que são abarcados pela Lei. Na LRF, Artigos 1º e 2º, entende-se como empresa estatal dependente:
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Em um determinado ano a economia de um país apresentou como resultados de suas contas nacionais os seguintes números:
I. Produto Interno Bruto a preços de mercado = $ 100.
Il Renda Líquida Enviada ao Exterior = $ 30.
III. Renda Líquida Recebida do Exterior = $ 10.
IV. Impostos Indiretos = $ 15.
V. Subsídios = $ 5.
VI. Depreciação = $ 6.
Qual o valor da Renda Nacional Líquida a custo de fatores?
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As resoluções do BACEN: 2.669 de 25 de novembro de 1999; 2.844 de 29 de junho de 2001; 2.827 de 30 de março de 2001 e, 3.464 de 26 de junho de 2007. Dispõem respectivamente sobre:
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Dentre as mercadorias incluídas na política de isenção fiscal, estabelecida no Decreto-Lei nº 288/1967 estão:
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Sobre a área onde está situada a Zona Franca de Manaus, de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967, pode-se afirmar que:
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A Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, prorrogou a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira até:
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A Resolução nº 2.554/1998 do Banco Central do Brasil (BACEN) dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controle interno, voltados para as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, sendo correto afirmar sobre o tema que:
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De acordo com a Resolução nº 3.380/2006 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional, pode-se afirmar que:
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No que se refere a constituição e funcionamento de agências de fomento, disciplinados na Resolução do Banco Central nº 2.828/2001, é correto afirmar que:
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Sobre as disposições gerais relativas à Zona Franca de Manaus, assinale a alternativa correta.
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