Foram encontradas 60 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com
a seguinte característica:
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A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela
Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
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O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
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As normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vinculam, por sua eficácia,
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Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
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Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as
suas normas, é CORRETO afirmar:
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O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do
Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:
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O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em
todas as esferas da Federação:
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O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:
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