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Respondida
Em reunião com a equipe multiprofissional, o Assistente Social esclarece corretamente que a finalidade do trabalho do Serviço
Social é
Respondida
O Assistente Social, ao atuar em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética editado em 1993, deve
posicionar-se
Respondida
A Questão Social é fundamental na formação do Assistente Social, na medida em que hegemonicamente o tema é estruturante
para o seu trabalho, podendo ser conceituada como
A
a emergência de problemas com a desigualdade social e a pobreza configurada na relação salarial, desconsiderando os
processos e estratégias que se consubstanciem força pública e política. Desse modo, a questão social está direta e
essencialmente vinculada à condição econômica.
B
o conjunto de expressões das desigualdades da sociedade iniciada já no feudalismo sob pressão da classe explorada,
independentemente das tarefas atribuídas ao Estado. Já no Estado moderno, foram definidas as atribuições de
enfretamento das expressões da questão social.
C
o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção
social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos
mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
D
resultante da emergência do mercantilismo, pois nesse período era o mercado o ator preponderante na garantia de todas
as necessidades humanas, tornando os indivíduos os únicos responsáveis por seu sustento e sobrevivência digna.
E
a expressão da condição eminentemente econômica, que significou um abandono da ortodoxia da pura lógica do mercado,
em favor da exigência da extensão da segurança do emprego e dos ganhos como direitos de cidadania.
Respondida
As políticas sociais que se constituem campo prioritário de atuação do Assistente Social são
A
incapazes, apenas por sua ação, de superar as contradições da sociedade capitalista. No entanto, através delas há
condições de empreender lutas capazes de garantir a reprodução material da classe trabalhadora, tencionando o capital
quanto à necessidade de considerar a disputa do excedente econômico.
B
resultantes da acomodação de conflitos e incapazes de provocar um campo de disputas dos bens socialmente produzidos
pelas massas expropriadas historicamente. Assim, defende-se que as políticas sociais jamais se constituem como campo
de contradição e correlação de forças.
C
capazes de reduzir as manifestações mais agudas da pobreza, pois se expressam pela oferta de serviços sociais mínimos
para a sobrevivência e, portanto, nesses espaços se torna impossível promover qualquer densidade política emancipatória.
D
ofertas e serviços que promovem o bem-estar em todos os tipos de sociedade, na medida em que sempre se colocam
como superadoras das condições de exploração dos trabalhadores. Desse modo, as políticas sociais respondem aos
pressupostos da modernidade, independentemente do modelo econômico, político e social.
E
determinadas historicamente sem possibilidade de avanços, mesmo com a análise de seus pontos nodais, pois isso
apenas pode ser feito com a construção de categorias conservadoras, implicando uma retomada dos serviços sociais na
perspectiva do controle, em detrimento da construção de autonomia.
Respondida
A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:
A
universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos
benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e
aposentados.
B
universalidade de acesso, independentemente de contribuição; descentralização e participação; irredutibilidade do valor de
benefícios, excetuando, neste caso, a política de assistência social para a área rural.
C
universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos
benefícios; diferentes formas de participação no custeio; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa
com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
D
lógica da gestão gerencial, incluindo os pressupostos da eficiência, eficácia e efetividade social, incorporados em função
da criação do SUS e do SINASE, além da descentralização, participação e universalização de acesso.
E
focalização da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
irredutibilidade do valor dos benefícios; caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, conforme leitura da diversidade territorial
brasileira e das diferentes configurações da vulnerabilidade social.
Respondida
... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade)
As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre
Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes:
I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e
monitoramento de sua efetivação.
Está correto o que se afirma em
Respondida
A Lei nº 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de
saúde, determina:
A
Os níveis de saúde são resultantes da condição de trabalho e vida da população economicamente ativa, desse modo
podem ser considerados fatores determinantes e condicionantes aqueles que implicam em todo o processo de trabalho,
incluindo o trajeto de moradia e os equipamentos necessários.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinante e
condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
A saúde é condicionada pelo nível de educação dos cidadãos e de suas famílias, sendo que as condições de alimentação
e higiene, fundamentais para prevenir doenças, estão diretamente vinculadas à condição de instrução no âmbito da
educação em saúde.
D
São condicionantes para a garantia de saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais de cada cidadão individualmente.
E
O binômio saúde e doença está intrinsecamente ligado e se condiciona à alternância da oferta de acesso aos serviços
públicos de qualidade, assim como a garantia de tratamentos completos, além da atividade física, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais.
Respondida
O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,
A
é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, pode-se
estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a
LOA.
B
deve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos
municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.
C
deve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda − posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as
prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados − pautado nos indicadores quantitativos.
D
precede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços
considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de
mediação entre futuro e o presente.
E
deve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser
encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.
Respondida
Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no
que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações,
sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento
e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do
referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:
Respondida
A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes:
I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo
os determinantes sociais da saúde.
II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e
assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social
com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.
III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais
social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde.
Está correto o que se afirma em