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3156529 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: ALEPE

A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro indicadores de desenvolvimento e, em sua coluna da direita, quatro características associadas a esses indicadores.

Indicadores Características
I. Renda per capita. a. Possui uma correlação inversa com os níveis de renda.
II. Expectativa de vida ao nascer. b. Associa-se ao aumento do nível de renda, aos padrões de melhor alimentação e ao desenvolvimento da medicina.
III. Taxa de mortalidade infantil. c. Depende dos níveis de educação feminina, melhor alimentação, existência de programas de prevenção a doenças e maior disponibilidade de médicos.
IV. Analfabetismo entre adultos. d. Por ser uma média camufla as desigualdades distributivas.

A alternativa que apresenta a correspondência correta entre os indicadores e suas características é:

 

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Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2013 de um determinado ente público:

Em milhares de reais

Dotação Atualizada 32.000,00
Despesa Empenhada 30.700,00
Despesa Liquidada 30.100,00
Despesa Paga 29.600,00

Considere ainda que, no exercício financeiro de 2013, ocorreram as seguintes transações:

− obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ (mil) 2.500,00, cuja liquidação foi em 30/11/2013.

− devolução de um depósito caução no valor de R$ (mil) 290,00.

− pagamento, no valor de R$ (mil) 2.000,00, a fornecedores referente a material de consumo, cujo empenho e liquidação da despesa ocorreram em 2012.

Com base nessas informações, os valores dos recebimentos extraorçamentários e dos pagamentos extraorçamentários evidenciados no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2013, foram, respectivamente, em milhares de reais,

 

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Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2013 de um determinado ente público:

Em milhares de reais

Dotação Atualizada 20.800,00
Despesa Empenhada 19.700,00
Despesa Liquidada 18.800,00
Despesa Paga 17.400,00

Considerando que o ente público faz a inscrição de restos a pagar no final do exercício financeiro, em 31/12/2013, a contabilidade deveria realizar o lançamento contábil referente à inscrição, em milhares de reais, de restos a pagar

 

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Inclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administração pública,

 

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3156524 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: ALEPE

O Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilaterais, para execução de diversos programas visando à ampliação da oferta de equipamentos e serviços públicos à população. Ocorre que, para firmar os correspondentes contratos, os financiadores exigem o oferecimento de garantias que possam ser executadas na hipótese de inadimplemento pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal,

 

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3156523 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: ALEPE

O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção de hospitais. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a indicação da correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária anual

 

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A Lei Orçamentária Anual deverá contemplar, obrigatoriamente, os orçamentos de

 

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Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de

 

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Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar nº 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:

 

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A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:

“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como

 

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