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Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e
econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de
telecomunicações.
Um dos objetivos da proposta de criação da lei do telefone
social, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é a
redução no valor da assinatura básica para consumidores
residenciais de baixa renda, o que possibilitaria o acesso ao
serviço a famílias que hoje não têm condição financeira para
tanto.Provas
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Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Considere a seguinte situação hipotética. João, portador de necessidades especiais visuais, reside em localidade onde habitam mais de 300 pessoas e onde o serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral é prestado no regime público por concessionárias. Desejando ter acesso individual na classe residencial, João solicitou o referido acesso a uma das concessionárias. Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de João foi registrada terá o prazo máximo de sete dias para atender a referida solicitação e deverá providenciar aparelhagem adequada à sua utilização, mediante pagamento de tarifa diferenciada, disponibilizando ainda centro de atendimento para intermediação de comunicação solicitada por João.
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Universalização leva telefone público a
arquipélago de São Pedro e São Paulo
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Internet: (com adaptações).
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a
que se refere o texto demandarem alterações em políticas
governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho
diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas
políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa
do conselho consultivo, antes do encaminhamento da
proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é
decisão discricionária do conselho diretor.arquipélago de São Pedro e São Paulo
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Internet: (com adaptações).
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
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A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.
Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o
exercício de sua função normativa, em razão do uso de
conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos
técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.
Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
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Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.Provas
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Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.
A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo — australiano, chinês e japonês — e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.Provas
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Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.
Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.
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- Arquitetura na Engenharia Civil
- Normas e LegislaçõesNBRsNBR 9.050: Acessibilidade na Construção Civil
Com base na legislação específica que trata das prioridades de atendimento às pessoas, e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens subseqüentes.
Na ampliação ou reforma das edificações de uso público ou de uso coletivo, todos os desníveis das áreas de circulação internas ou externas deverão ser transpostos, sempre, por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical.
Na ampliação ou reforma das edificações de uso público ou de uso coletivo, todos os desníveis das áreas de circulação internas ou externas deverão ser transpostos, sempre, por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical.
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As fundações são parte essencial de qualquer obra civil, uma vez que, por meio desses elementos estruturais, as cargas das estruturas são transmitidas ao terreno onde ela se apóia. A respeito das características e da utilização dos diversos tipos de fundações, julgue os itens seguintes.
Nos radiers, além dos esforços de compressão suportados, podem incidir outros esforços que demandem a necessidade de armaduras negativas.
Nos radiers, além dos esforços de compressão suportados, podem incidir outros esforços que demandem a necessidade de armaduras negativas.
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- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
Dois documentos de relevância expressiva em qualquer obra são o projeto básico e o projeto executivo. Com relação às características, ao conteúdo e à finalidade desses dois projetos, julgue os itens a seguir.
O projeto executivo é um documento elaborado com a finalidade de avaliar o custo da obra e definir os métodos e o prazo de execução. Esse projeto contém o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes.
O projeto executivo é um documento elaborado com a finalidade de avaliar o custo da obra e definir os métodos e o prazo de execução. Esse projeto contém o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes.
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Cadernos
Caderno Container