A licitação é dispensável em algumas situações, como em casos de segurança nacional ou grave perturbação da ordem.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é a garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser rigorosamente observadas por todos os participantes.

O pregão não pode ser considerado uma modalidade de licitação, em razão de não integrar a Lei n.º 8.666/1993.

A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados. Tal seleção deve ser devidamente formalizada em regras, as quais possuem a flexibilidade necessária para garantir a eficácia do resultado

Quando um equipamento não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, tal equipamento será denominado material ocioso.

A movimentação interna de materiais, mesmo quando necessária, em nada contribui para a agregação de valores ao produto final, podendo, apenas, se realizada de modo eficaz, minimizar os custos que impactam no custo final.

Há relação diretamente proporcional entre o custo de armazenagem e a quantidade de produtos existente em estoque. No entanto, quando o estoque estiver zerado, ainda assim haverá um mínimo de custo de armazenagem.

Se determinado órgão público adquirir 50 cartuchos de toner para as suas impressoras a laser, tais produtos deverão ser considerados como produtos acabados para o referido órgão.

Considerando que a unidade de Material e Patrimônio tenha adquirido uma leitora óptica para controle dos itens patrimoniais da organização e que essa leitora seja capaz de ler os códigos de barra existentes nas placas de tombamento e assim inventariar mais rápida e eficazmente os bens da organização, é correto afirmar que o gasto foi feito na aquisição de um bem de capital.