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Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 8.429/1992.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica, independentemente da comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade, basta para a configuração de ato de improbidade administrativa, pois o sistema de responsabilização por tais atos visa assegurar a integridade do patrimônio público e social.
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Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Como medida cautelar e para evitar que o servidor interfira na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar que ele seja afastado do exercício do cargo pelo prazo, improrrogável, de até sessenta dias, sem direito à remuneração.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
Julgue os itens subsequentes, acerca da saúde e segurança em espaços confinados, bem como da prevenção de acidentes, dos procedimentos e das medidas de proteção.
O vigia pode acompanhar as atividades de mais de um espaço confinado, desde que, dentre outros requisitos, a permanência seja limitada a até três trabalhadores no interior de cada espaço confinado.
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A respeito de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações, julgue os itens a seguir.
Quando aplicada sobre o piso, a sinalização complementar deve estar posicionada em ambos os lados, próximos aos batentes, indicando o sentido do fluxo.
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Julgue os próximos itens, a respeito da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
Os assentos para pessoas obesas devem suportar uma carga de até 280 kg.
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Julgue os próximos itens, a respeito da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
Considera-se módulo de referência a projeção de 0,96 m² no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, motorizada ou não.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.
É considerado acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ainda que não produza incapacidade laborativa.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
Julgue os itens a seguir em relação à concessão de adicionais ocupacionais.
De acordo com a lei, a caracterização da periculosidade será feita por perícia a cargo, apenas, de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho.
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Julgue os itens seguintes, a respeito de governabilidade, governança e transparência.
A transparência governamental não é um princípio absoluto, pois, em alguns casos, pode ser necessário sigilo para proteção da segurança nacional, investigações em andamento ou informações estratégicas.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM
Julgue os itens a seguir em relação à concessão de adicionais ocupacionais.
As atividades de manutenção, reparos ou lavagem de viaturas de abastecimento, cheias de inflamáveis ou vazias, caso não estejam desgaseificadas, são consideradas atividades ou operações perigosas.
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