No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público — Patrimônio e Sistemas Contábeis — , Circulante é o conjunto de bens e direitos

Segundo manuais como o Manual de Redação da Presidência da República, avisos, ofícios e memorandos expedidos pelo órgão público devem conter oito partes. Constitui parte dispensável desses três tipos de expediente o(s) seguinte(s) dado(s):

Um servidor público efetivo é convidado para ocupar função de gerência no órgão onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)

Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remoção, independentemente do interesse da Administração, seria por motivo de saúde do seu

Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista de caminhão de propriedade de autarquia federal, em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por uma senhora, causando-lhe danos pessoais e materiais. Foi constatada a culpa do servidor, vez que dirigia embriagado no momento do evento. No âmbito da responsabilidade civil do Estado,

Uma sociedade empresarial pretende realizar obras para a Administração Pública. Sua Diretoria de Vendas apura que, consoante a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), para participar de licitação, é necessária a apresentação do denominado

Um técnico em Administração assumiu um posto de trabalho no Departamento de Almoxarifado. Lá, ele foi informado de que terá de assumir atividades relacionadas ao nível operacional do Departamento. Uma atividade a ser desenvolvida no nível operacional do Almoxarifado é o(a)

Uma loja que atua no setor de serviços está planejando o crescimento de seu volume de serviços prestados. Ciente de que prestação de serviços se diferencia de fabricação de produtos, a empresa sustentará adequadamente o seu crescimento ao desenvolver o conceito de

Nos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a progressão do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo serviço em cada padrão?

A Lei Federal nº 12.490/2011 regula e autoriza as várias atividades relacionadas a, entre outros, um biocombustível líquido derivado de biomassa renovável. O principal componente desse biocombustível é o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna com ignição por centelha, em outras formas de geração de energia ou em indústria petroquímica.
Podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento, o biocombustível de que a Lei trata é o