Com referência às práticas de mercado de defesa de concorrência, existe no Brasil um órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

Esta autarquia federal brasileira chama-se

Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.

Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de

Uma das principais mudanças observadas nos últimos anos na indústria de gás natural no mundo foi o aumento da penetração do gás na matriz energética de diferentes países e a opção cada vez mais utilizada de comercialização do produto por meio do Gás Natural Liquefeito (GNL). A Petrobras apresentou dois projetos de construção de terminais de importação e de regaseificação do GNL, importante opção para aumentar a confiabilidade no suprimento de gás natural no Brasil. As normas legais que embasaram os procedimentos para a entrada de GNL no país foram uma portaria e uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ANP. O gás liquefeito no Brasil – Experiência da ANP na implantação de projetos de importação de GNL. Rio de Janeiro: ANP, 2010, p. 19. Adaptado.

Os terminais de importação e regaseificação mencionados localizam-se nos seguintes estados:

Desde os primórdios da produção e da estrutura da indústria estadunidense de petróleo, uma das características mais relevantes foi a regra de captura. Calcada na lei comum britânica, essa regra expressava que os diversos proprietários da superfície sobre um poço qualquer possuíam autorização de retirar todo o óleo que encontrassem, mesmo que drenassem desproporcionalmente o poço ou reduzissem o rendimento de poços próximos.

COSTA, P. A evolução da indústria petrolífera: uma caracterização geral. In: Monié, F.; Binsztok, J. (Org.). Geografia e geopolítica do petróleo. Rio de Janeiro: Mauad, 2012, p. 64. Adaptado.

A aplicação dessa regra provocou a seguinte consequência na produção petrolífera: