Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.

O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com entidades da administração indireta, mas também com órgãos sem personalidade jurídica da própria administração direta.

Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.

A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vínculo de natureza contratual, visto que se materializa por meio de contrato de trabalho.

Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.

Apenas os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estão enquadrados no regime jurídico único.

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.

Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.

As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.

Um prédio que esteja sendo utilizado para um fim público é considerado um bem desafetado.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item.

Compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, exercer a orientação dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e expedir instruções para a execução das leis.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item.

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em decorrência de sentenças judiciais deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios, sendo obrigatório incluir no orçamento das entidades públicas a verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado ou não.

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item.

O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os estados, e pelo Senado Federal, que representa o povo.

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.

A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.