A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Na composição de um mesmo produto, será permitida a associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos ativos reduzidas proporcionalmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Em conformidade com o princípio da descentralização das ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue o seguinte item.

As penalidades previstas nessa lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência por meio de convênios.

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Embora possa diferir do medicamento de referência já registrado na ANVISA em características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, o medicamento genérico deve assemelhar-se àquele em todas as demais características, devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou marca.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

As penalidades previstas em lei para as infrações cometidas pela empresa AquaCloro Ltda. poderiam incluir advertência, apreensão, inutilização, interdição, multa e(ou) prisão de dirigentes e estão todas elencadas no Regulamento da ANVISA.

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.