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A licitação constitui procedimento utilizado para as despesas com:
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, nos contratos administrativos é facultada a cláusula que estabeleça:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: APPM
Primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais que consiste na consignação de créditos do Orçamento Geral da União às Unidades Orçamentárias, ou seja, é uma espécie de transferência:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: APPM
Instrumento de iniciativa do Poder Executivo que consiste no planejamento estratégico de médio prazo e contém os projetos e atividades que o governo pretende realizar, ordenando as suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas nos quatro anos de mandato:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: APPM
O princípio que preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e todas as despesas pelos seus valores brutos, compreendendo um plano financeiro global, não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: APPM
Dependem de prévia autorização legislativa e são abertos por decreto do Poder Executivo:
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Na codificação da classificação orçamentária por Natureza da Despesa, os dígitos que correspondem ao Elemento de Despesa são:
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A modalidade do empenho para despesa, que será paga em várias prestações com valor certo e divisível, é:
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O lançamento é o estágio da receita que identifica o devedor ou a pessoa do contribuinte, podendo ser realizado de ofício ou direito, sendo exemplo deste:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Quanto à categoria econômica podemos classificar e dividir a Receita da Administração Pública em:
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