Compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base nos seguintes objetivos:

O fundo público reflete disputas existentes na sociedade de classes, uma vez que

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – regulamentou o desenho político e institucional que deve ordenar e organizar o sistema da assistência social enquanto parte integrante do sistema de proteção social definido pela Constituição Federal de 1988. Esse desenho criou uma nova relação entre Estado e sociedade, uma vez que a organização da assistência social passou a se basear pelas seguintes diretrizes:
I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. desconcentração político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo;
III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
IV. adesão espontânea da população, individual ou representativa, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
V. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
VI. primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretos os itens

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, de 1993, define como exigência para o repasse dos recursos da assistência social para os municípios, estados e o distrito federal, a efetiva instalação e funcionamento dos seguintes elementos:

Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, e deve ser exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita

Para Barbosa (1950), o serviço social e o planejamento devem se integrar na medida em que se compreende que “[...] toda a o, sendo intencional, objetiva uma direção, uma dada transforma o da realidade”. Desta forma, o planejamento, para o autor, é um instrumento

A execução de um projeto na área social implica em um processo que equivale à combinação de meios imprescindíveis à produção de um determinado serviço ou produto. Por isso, um projeto de intervenção

Para Nobuco Kameyama (1995, p. 99), “[...] o Serviço Social é uma especificidade das Ciências Sociais e, portanto, não tem uma metodologia própria e carece de uma teoria específica”. Desta forma,

O intenso e rico debate teórico-metodológico no interior do serviço social durante os períodos denominados de reconceituação e pós-reconceituação, nas décadas de 1970 e 1980, favoreceu a consolidação da adoção]