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Nos termos da NR 05, aprovada pelo Ministério do Trabalho, as empresas devem organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
O processo eleitoral redunda na indicação dos membros da referida comissão e, em caso de empate na votação dos candidatos, o critério de desempate estabelecido pela NR 05 é o de maior tempo de
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- LegislaçãoLegislação Trabalhista
- LegislaçãoLei 8.080/1990: Serviço Único de Saúde (SUS)
- Sistema de Saúde Brasileira
O Ministério Público propôs ação em face da União Federal para proibir que determinado hospital de ponta na pesquisa médica, acrescendo novos tratamentos e medicamentos, mantivesse a contratação de inúmeros profissionais da área de saúde incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas por violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.
Nesse caso o Poder Judiciário está realizando uma:
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Um indivíduo é médico e recebe consulta sobre como organizar um serviço de medicina do trabalho para determinada empresa.
Nos termos da NR 04, aprovada pelo Ministério do Trabalho, a composição do serviço será realizada em conjunto com a engenharia de segurança e terá, além de Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho, no mínimo, necessariamente, os seguintes profissionais:
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As perdas auditivas são altamente prevalentes na população, com estudos que demonstram até 50% de prevalência. Essa porcentagem se eleva quando consideramos exclusivamente faixas etárias mais elevadas. As causas são muito variadas. Considere-se um caso de perda auditiva progressiva neurossensorial, bilateral, com perfil tipo “rampa descendente”, acompanhada por histórico audiométrico, em um homem dos 45 aos 60 anos de idade, sem histórico de doenças otológicas, ou outras doenças gerais durante a vida.
Essa perda tem como diagnóstico mais provável o seguinte:
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Um determinado trabalhador da indústria do vidro artesanal, atuante no setor há cerca de 15 anos, procurou um serviço de oftalmologia com queixa de dificuldade visual. O diagnóstico firmado após o exame especializado foi o de catarata.
Diante do quadro apresentado, verifica-se que a causa mais provável do desenvolvimento da doença foi a exposição continuada ao seguinte agente:
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Os trabalhadores rurais habitualmente encarregados de promover e implementar a aplicação de inseticidas organofosforados e carbamatos nas lavouras produtivas devem ser submetidos ao controle biológico da exposição aos agrotóxicos.
Esse controle impõe a realização de dosagem da enzima
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Um empregador do ramo de telemarketing estabeleceu prêmios de produtividade para os trabalhadores que, nos trabalhos de digitação, operassem um número de toques reais superior a 8.500, por hora trabalhada.
De acordo com a NR 17, relativa à Ergonomia, a conduta do empregador está
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