A NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No contexto dessa Norma, consideram-se como riscos ambientais os agentes físicos,

Para o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é necessário verificar, nesta ordem, os seguintes dados:

Dentre as atribuições dos integrantes do Serviço Especializado em Medicina e Engenharia de Segurança, SESMT, cita-se a de responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

Nesse contexto, sobre o PPRA, o Engenheiro de Segurança deve orientar a empresa a assegurar-se de que todo e qualquer PPRA

Um PPRA deve contemplar diversas medidas de controle, em que deverão ser estabelecidas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais. Essas medidas são necessárias, quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15.

Segundo a NR 9, medidas de controle são ainda necessárias quando

No que se refere à segurança elétrica, a NR 10 considera trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente: receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. A Norma ainda determina, em seu Anexo III, o currículo mínimo do CURSO BÁSICO - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADE.

O curso estabelece uma carga horária mínima de 40 horas e enumera 15 tópicos de estudo, dentre os quais NÃO figura o seguinte tópico:

As normas em vigor no Brasil estabelecem diversas condições ambientais de trabalho, em especial a NR 17.

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, a NR 17 determina que

Atividades envolvendo energia elétrica são inerentemente arriscadas. Dado esse risco, e em atendimento à NR 10, é necessário que ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devam constar do plano de emergência da empresa.

Ainda como parte dos preparativos mínimos estabelecidos em norma para uma emergência elétrica, encontra-se a

Por ocasião de um projeto de instalações industriais e fabris, o profissional deve observar os diversos preceitos normativos no Brasil.

Dentre esses preceitos, as regras gerais para arranjos físicos e instalações são normatizadas, em parte, pela NR 12.

Nessa norma, verifica-se a seguinte exigência:

Em um projeto de segurança para máquinas e equipamentos, o engenheiro de segurança, conhecedor da NR 12, deve orientar a equipe para que

As instalações sanitárias de uma empresa são fundamentais para conforto e qualidade de vida dos trabalhadores.

Em uma empresa que disponha de engenheiro de segurança em seus quadros funcionais, este deve assessorar a administração para o correto cumprimento da NR 24, que determina o seguinte: