O Banco Central do Brasil, em publicação no dia 30 de abril de 2020, fez saber que

Financeiras poderão emitir CDB: os investidores que almejam ter Certificados de Depósitos Bancários (CDB) na carteira têm agora uma opção a mais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras) a emitir CDB. Antes restrito a bancos, esse tipo de investimento passa a fazer parte das possibilidades de serviços a serem oferecidos por esse tipo de instituição financeira. A ampliação da possibilidade de emissão de CDB faz parte do esforço do Banco Central (BC) de mitigar os efeitos da crise econômica causada pela Covid-19.

Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/447/noticia. Acesso em: 7 fev. 2024. Adaptado.


O CDB tem como característica o fato de ser um investimento

O blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que facilita o armazenamento, a validação e o rastreamento de informações em um “livro contábil” eletrônico.

A tecnologia do blockchain é caracterizada por registros

Considere o texto abaixo, publicado pelo Banco Central do Brasil.

Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Atuam por meio de plataformas on-line e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor. No Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio, e multisserviços. Podem ser autorizadas a funcionar no país dois tipos de fintechs de crédito [...]: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), cujas operações constarão do Sistema de Informações de Créditos (SCR).

Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/ fintechs. Acesso em: 7 fev. 2024. Adaptado.


Com relação aos dois tipos de fintechs de crédito mencionados no texto acima, considere as seguintes afirmativas:

I - A Sociedade de Empréstimo entre Pessoas realiza operações de intermediação financeira entre credores e devedores.

II - A Sociedade de Empréstimo entre Pessoas se caracteriza pela oferta de crédito por meio de recursos próprios da instituição.

III - A Sociedade de Crédito Direto está autorizada a captar recursos diretamente do público para concessão de crédito.

IV - A Sociedade de Crédito Direto oferece a infraestrutura eletrônica para conectar credores e tomadores de empréstimo.


É correto o que se afirma em:

O projeto de Open Finance é uma ampliação do Open Banking, cujo nome foi modificado para indicar maior abrangência, para além de produtos e serviços tradicionais, oferecendo diversas soluções para os clientes de instituições financeiras.

Através do Open Finance, o cliente pode

O trecho a seguir faz parte do artigo “Novas Tecnologias e as fintechs: o que há de novo no front”, de Luiz Macahyba, publicado no site do Observatório do Sistema Financeiro, em 03/11/2021.

[...], as discussões acerca do impacto das novas tecnologias – Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina, Computação em Nuvens, entre outras – na “linha de produção” do setor financeiro precisam envolver, no mínimo, reguladores, agentes de mercado e o meio acadêmico. É evidente o fato de que cada um dos grupos citados acima tem percepções distintas entre si acerca deste fenômeno.

Disponível em: https://sites.google.com/view/osfufrj/blog#h.r007yy ua6gy4. Acesso em: 07 fev. 2024.

A difusão de tecnologias disruptivas no mercado financeiro traz não só novas oportunidades de negócios, mas também novos desafios para reguladores, agentes de mercado e acadêmicos, como mencionado no texto acima.

Nesse contexto dos bancos na era digital, os órgãos reguladores devem atuar para

Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pela formulação das políticas de moeda e crédito, enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades supervisoras que garantem o cumprimento das regras e normas estabelecidas pelo CMN.


Com relação às atribuições das entidades supervisoras do SFN, verifica-se que a(o)

As instituições financeiras federais, tais como o BNDES, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) são algumas das instituições mais importantes do sistema financeiro brasileiro.

A importância dessas instituições está diretamente relacionada à sua típica atuação em atividades em que o setor privado pouco atua, como a de

O Banco Central do Brasil, em 31 de janeiro de 2024, publicou a seguinte nota:

Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/18075/nota. Acesso em: 7 fev. 2024.


Manter a inflação sob controle, próxima à meta, é o principal objetivo da política monetária sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil (BCB).

Com relação à política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom), mencionado na nota acima,

Um comerciante, que havia comprado passagens aéreas em um site especializado, foi surpreendido ao receber e-mail em que era parabenizado pela compra de dois bilhetes para determinada cidade, que não era o seu destino, sendo certo que não comprou tais passagens e sim outras. Pelo texto da mensagem, pôde observar que o cartão de crédito usado na transação não foi o seu. Intrigado, enviou e-mail à empresa afirmando que não havia feito a compra dos bilhetes e requereu que fosse cancelado o pedido em seu nome. Posteriormente, recebeu novo e-mail, dessa vez da empresa de aviação civil, para que avaliasse a viagem, sendo certo que não viajou para a cidade apontada. Verificou, pelo texto das duas mensagens recebidas, que as empresas estavam de posse de seu nome, CPF e endereço eletrônico. Diante desses fatos, ingressou com ação indenizatória, por danos morais, contra as duas empresas que lhe remeteram os e-mails, alegando furto de dados pessoais e ofensa ao artigo 5º , II, da LGPD, que dispõe:

para fins desta lei considera-se [...] dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Após análise desse caso, verifica-se que, com base na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a proposta de ação de indenização

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada para ampliar e fortalecer, no ordenamento brasileiro, os mecanismos de combate administrativo e judicial a comportamentos “contra a Administração Pública”.

Nesse sentido, a