Um cidadão dirige-se ao Arquivo da Secretaria de Educação e solicita a retificação de notas do seu histórico escolar para fazer jus ao seu certificado de conclusão do curso básico, juntamente com os seus documentos pessoais que ficaram na escola de origem. O recepcionista informa que a escola em referência foi desativada, que a documentação que se encontra no arquivo não pode ser acessada e que, portanto, não é possível entregar qualquer documento do arquivo. O cidadão informa que tem direito aos seus dados pessoais, referindo-se ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, especificamente ao

Corroborando seu papel, o arquivo desenvolve procedimentos que culminam com a eliminação de documentos que estão destituídos de valor. Sendo assim, um processo efetivo para destruição de documentos de arquivo sem valor é a

"...a tipologia [...] atribui maior importância ao procedimento administrativo, privilegiando o conjunto orgânico no qual o documento se situa e não o 'discurso de cada um."

BELLOTTO, Heloísa L. Arquivos Permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: FGV, 2005. p. 53.

Conscientizar os sujeitos da relevância do direito à informação deve ser alvo constante do processo educativo para a cidadania, especialmente daquele concretizado nas instituições arquivísticas. O direito à informação foi inserido no importante art. 5 º da Constituição Brasileira de 1988. Os arquivos públicos oferecem um caudal quase inesgotável de informações, com a preocupação de garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo, o que está instituído pelo SIGA, que significa

Um arquivista do Arquivo Nacional, trabalhando com a documentação permanente, depara-se com o descarregamento de um caminhão com documentos oriundos dos vários departamentos de diversos órgãos da Administração Pública Federal. Este procedimento lembra o "recolhimento selvagem" (Bellotto, 2004), que caracteriza grandes massas aleatórias, descarregadas sem obedecer a critérios técnicos.

O arquivista, então, solicita a interrupção do procedimento e a devolução imediata dos documentos aos órgãos de origem, pois sabe que os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão ser

O arquivista de um órgão da Administração Pública Federal deve ficar atento ao processo de análise e seleção da documentação produzida e acumulada, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valor. Logicamente, esse processo de avaliação não é desenvolvido apenas pelo arquivista, sendo necessária a constituição de

A opção pelo uso da microfilmagem em uma instituição pública ou privada deve basear-se nas vantagens que esse instrumento tecnológico oferece, visando à preservação de documentos originais, à garantia da segurança do acervo contra sinistros e à otimização do acesso e recuperação da informação. A observância da legislação da microfilmagem é imperiosa na decisão pelo uso dessa técnica e, assim, qualquer espécie de microfilmagem sempre será feita em determinado tipo de filme. Em relação ao número de linhas por milímetro de definição, deve ser

A gerência de documentação de um Banco de investimentos realiza, bianualmente, a microfilmagem de documentos que já não são utilizados freqüentemente, visando a otimizar o fluxo documental.

Para essa finalidade, o Banco contrata serviços de terceiros que realizam todo o processo: preparo, operação, processamento, revisão e duplicação, satisfazendo, assim, as exigências do Banco em relação aos serviços micrográficos. No entanto, para que esse serviço seja plenamente efetivado, a empresa terceirizada é obrigada a atender a dispositivos legais, fornecendo à contratante um documento de garantia, com a declaração de que

I - se responsabiliza pelo padrão de qualidade do serviço executado;

II - o usuário passa a ser o responsável pelo manuseio e conservação das microformas;

III - os documentos microfilmados deverão ser eliminados;

IV - é obrigatória a inspeção dos microfilmes, em ambiente refrigerado, no prazo de 90 dias.

Estão corretas APENAS as declarações

Segundo o Decreto nº 1.799, de 30/01/1996 – Regulamenta a Lei nº 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências – os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados com

Uma equipe de arquivistas realiza atividades específicas na documentação para encaminhamento ao Arquivo Nacional que a manterá definitivamente. Essa documentação deverá estar em condições para tal procedimento e deverá ser acompanhada de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. As atividades técnicas que são desenvolvidas pela equipe de arquivistas serão implementadas e custeadas pelo(s)