Prova Completa: Assistente Social (CAGEPA - CESPE / CEBRASPE

3363783 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

À luz das disposições da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.

A

As atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito da lei que institui o SISNAD, são aquelas orientadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

B

A promoção de projetos terapêuticos para pessoas consideradas usuárias ou dependentes de drogas, para fins de abstinência, encontra-se no escopo do acolhimento ofertado na comunidade terapêutica acolhedora.

C

O SISNAD, para a efetividade de suas ações, opera de modo articulado com o SUS, o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

D

É prerrogativa dos servidores da saúde, da segurança pública, da assistência social e de outros órgãos integrantes do SISNAD o requerimento de internação compulsória de indivíduos considerados dependentes de drogas que não tenham absolutamente nenhum responsável.

E

As comunidades terapêuticas acolhedoras possuem autonomia para o estabelecimento de diversas modalidades de internação, inclusive de pessoas com agravos à saúde e comprometimentos psicológicos considerados graves.

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3363782 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Assistente SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais

O Programa Nacional de Direitos Humanos contempla

I o regaste e a preservação dos fatos memoriosos e a elaboração pública da verdade.
II a oferta de ações da educação em direitos humanos no serviço público e nos órgãos privados.
III o estabelecimento de modelo de desenvolvimento sustentável, ambientalmente equânime, considerando, entre outros fatores, a diversidade cultural, regional e religiosa.
IV o aprimoramento da política de execução penal, priorizando a privação de liberdade e, consequentemente, a eficácia do sistema penitenciário.

Assinale a opção correta.

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3363781 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

À luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina outras providências, assinale a opção correta.

A

Os indivíduos que forem impelidos a sair de seus países, em condição de perseguição religiosa ou em decorrência de austera e generalizada violação de direitos humanos, podem buscar reconhecimento como refugiado.

B

Qualquer indivíduo, na condição de refugiado, tem a liberdade de sair do território nacional sem a necessidade de requerer autorização do governo brasileiro.

C

A prática de atividades de contravenção à segurança nacional resultará na perda da condição de refugiado e a expulsão imediata do indivíduo para seu país de origem ou outro, mesmo que haja ameaça a sua integridade física.

D

A dependência econômica e a relação parental não implicam a extensão da condição de refugiado aos membros do grupo familiar, mesmo que eles estejam em território nacional.

E

Indivíduos com ameaça a sua integridade física, mesmo que tenham sido responsabilizados por crimes hediondos ou tráfico de drogas, podem ser beneficiados pela condição de refugiados, desde que não tenham participado de atos terroristas.

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3363780 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Conforme as disposições da Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, assinale a opção correta.

A

A organização da assistência social é orientada por diretrizes não discriminatórias no que se refere ao acesso ao atendimento pelas populações urbanas e rurais, ou seja, versa sobre a primazia da igualdade de direitos.

B

A assistência social tem como princípio a descentralização político-administrativa para os estados, o DF e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

C

A organização da assistência social é orientada por diretrizes como a universalização dos direitos sociais.

D

A assistência social tem como princípio a participação da população, por meio do controle social.

E

A organização da assistência social é orientada por diretrizes como a participação da população, em todos os níveis, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas.

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3363779 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Proteção SocialPrevidência Social

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, terá direito a ser segurado(a) da previdência social

A

um empregado de organismo oficial internacional, independentemente de ele já estar vinculado ao RGPS.

B

uma brasileira que for contratada na África do Sul, para trabalhar como empregada em uma sucursal da empresa empregadora no Peru.

C

o brasileiro que for servidor público de cargo em comissão e tiver vínculo efetivo com uma autarquia.

D

uma brasileira que preste serviço contínuo, de natureza rural, em fazenda localizada em um município brasileiro.

E

mulher brasileira que for vereadora do município de Salvador – BA, independentemente de ela já estar vinculada ao RGPS.

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3363778 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o campo de atuação do SUS abrange a

I saúde do trabalhador.
II fiscalização de bebidas para consumo humano.
III fiscalização de substâncias radioativas.
IV saúde bucal.

Assinale a opção correta.

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3363777 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Proteção SocialPrevidência Social

À luz das disposições pertinentes à organização da seguridade social, assinale a opção correta.

A

Em situações específicas, o empregador poderá, compulsoriamente, descontar da remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS parcela para fazer face a previdência complementar.

B

O direito a salário-família está diretamente vinculado à remuneração do trabalhador, de modo que, para fazer jus ao referido direito, a remuneração bruta do trabalhador não poderá superar teto estabelecido na lei que dispõe sobre a organização da seguridade social.

C

O empregador de uma engenheira civil que, há cinco anos, receba R$ 7.000,00 de salário e R$ 700,00 de auxílio transporte e alimentação poderá, unilateralmente, deliberar por passar a pagar R$ 4.000,00 de salário e R$ 500,00 de auxílio transporte e alimentação, sem, contudo, alterar as atribuições ou reduzir a carga horária semanal da trabalhadora.

D

Ao empregador de um trabalhador rural e uma trabalhadora de zona urbana é facultado diferenciar benefícios e serviços devidos a esses trabalhadores em razão das diferenças de características dos seus locais de trabalho.

E

Uma mulher grávida, desempregada e sem plano de saúde, que tiver alguma complicação médica durante a gravidez não terá direito à gratuidade na realização de exames laboratoriais em unidade de atendimento do SUS.

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3363776 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que resulte em

A

sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico, misoginia, lesão, risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.

B

morte, lesão, sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico ou dano patrimonial.

C

lesão, sofrimento físico, sexual e(ou) espiritual, misoginia, morte ou dano patrimonial.

D

misoginia, lesão, sofrimento sexual e(ou) psicológico, dano patrimonial ou risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.

E

morte, misoginia, sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico ou risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.

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3363775 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), assinale a opção correta.

A

O CONANDA tem como uma das suas atribuições estimular as universidades para que elas possam apoiar a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.

B

Invitar, a cada biênio, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma das atribuições do CONANDA.

C

É característica do seu colegiado a composição paritária entre representantes do Poder Executivo e de entidades não governamentais que possuam atuação, em âmbito nacional, na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

D

Os dados para a gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, anualmente, são submetidos ao colegiado consultivo do CONANDA, com vistas à compreensão da pauta interventiva de utilização dos recursos para ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

E

Em decorrência do caráter consultivo do seu colegiado, o CONANDA contribui para o controle social das políticas e ações destinadas às crianças e aos adolescentes.

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3363774 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Assistente Social
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Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
Aspectos Teórico-Metodológicos

A elaboração do projeto de intervenção permite articular as dimensões teórico-metodológicas com as dimensões técnico-operativas e ético-políticas da profissão. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A

O projeto de intervenção, enquanto estratégia de planificação, deve levar em consideração as condições subjetivas e objetivas do espaço sócio-ocupacional, assim como a existência de recursos que possibilitem o alcance dos objetivos.

B

O projeto de intervenção surge de uma proposta de ação reflexiva que busca a manutenção de um serviço dentro de um espaço institucional; por meio de tal projeto, planejam-se estratégias a fim de contribuir para o desenvolvimento institucional.

C

Para interferir na realidade, o profissional necessariamente deve elaborar um projeto de intervenção que lhe permita desenvolver ações transformadoras para a vida dos usuários.

D

Todo projeto em serviço social é um projeto de intervenção, já que a sua formulação é realizada com o fim de intervir em dada situação ou instituição.

E

O(A) assistente social deve elaborar o projeto de intervenção como um manual normativo, acatando as demandas da instituição contratante.