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Foram encontradas 40 questões.

1170946 Ano: 2018
Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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O regionalismo: a situação do homem do campo é apresentada sem a idealização característica do Arcadismo e do Romantismo. A denúncia social: as obras denunciam a realidade brasileira, destacando aspectos como a desigualdade social, a exploração, entre outros. As personagens: entram em cena o sertanejo, o caipira, os funcionários públicos, os moradores do subúrbio e da periferia. Os cenários: em foco o interior paulista, lugar das narrativas de Monteiro Lobato, o subúrbio carioca, onde circulam as personagens de Lima Barreto, o sertão nordestino, de Os Sertões, de Euclides da Cunha. Os temas: os fatos políticos, a economia, a cultura do povo, os movimentos populares. A obra Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, por exemplo, tematiza o governo de Floriano Peixoto. A obra Os Sertões, de Euclides da Cunha, relata a Guerra de Canudos.

Esses são alguns comentários referentes ao:

 

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1170937 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.
Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca disso, considere os itens: i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
 

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1170929 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
 

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1170928 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens:

i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

ii - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

iii - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que comprove a origem dos bens levados consigo.

iv - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

 

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1170927 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Dentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos: 03 – A soberania. 07 – Cidadania. 11 – A dignidade da pessoa humana. 18 – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 23 – O pluralismo político.
A soma exata dos itens corretos é:
 

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1170926 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Algumas vezes denominado como “regrado”, esse poder se dá pelo fato de que o administrador público se torna completamente apegado ao termo da lei, que irá ditar seus comportamentos a serem adotados ante determinadas situações. Um ponto importante desse poder é que não há liberdade subjetiva ao administrador público, devendo este se submeter à previsão teórica para as situações concretas em que ele deverá agir. Estamos falando do poder:
 

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1170925 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens:
i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento. Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
 

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1170923 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública. Quando o administrador se desvia desse objetivo, comete ilegalidade, e afronta o requisito de validade:
 

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1170922 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Quanto às formas de extinção dos atos administrativos, marque entre os parênteses com C para as certas ou E para as erradas; em seguida, marque a alternativa correta:
( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Caducidade ( ) Renúncia
 

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1170921 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Cabixi-RO
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Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio de erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429/1992. Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta: ( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilício, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à Polícia Federal, para que seja realizado investigação.
 

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