Prova Completa: Intérprete de Libras (Câm. Cacoal-RO - IBADE

537098 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

A

prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

B

utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

C

retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

D

exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho respeitoso.

E

apresentar-se embriagado no serviço habitualmente, excetuando-se quando fora do seu trabalho.

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537051 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Rondônia

Entre as produções agrícolas a seguir, assinale a que possui a maior área plantada em Rondônia, segundo os últimos dados oficiais divulgados.

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537049 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

Entre os políticos a seguir, assinale a alternativa que indica o nome de quem governou Rondônia ainda no período no qual o estado era denominado Território Federal de Rondônia.

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537047 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Rondônia

O processo de ocupação da região onde se localiza o estado de Rondônia pode ser dividido em partes e relacionado a diferentes fatores. Entre as alternativas a seguir, a que apresenta o principal fator para colonização-ocupação de Rondônia na segunda metade do século XX é:

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537014 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

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537013 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

B

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.

C

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

E

A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

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537009 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

A

É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

B

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

C

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o contrabando.

D

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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537003 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Quanto ao tema Administração Pública direta e indireta e as técnicas de desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

A

Na desconcentração administrativa, a Administração Pública transfere a atividade administrativa para outra pessoa, integrante ou não do aparelho estatal.

B

A outorga, espécie de descentralização administrativa, é instrumentalizada por contrato ou ato administrativo, em que o poder concedente outorga ao concessionário a execução de serviço público.

C

São entidades da Administração indireta as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e as organizações sócias.

D

As sociedades de economia mista e empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração indireta, são criadas por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, com o fim exclusivo de prestarem serviços públicos, e com regime de pessoal idêntico às demais pessoas jurídicas privadas.

E

As autarquias, entidades que integram a Administração indireta, são instituídas por lei,tendo como objeto o exercício de atividade típica de Estado, e com regime de pessoal estatutário.

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537002 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Prolegômenos

Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A renúncia e a recusa são espécies de extinção dos atos administrativos por manifestação de vontade da própria Administração Pública.

B

São fontes formais do Direito Administrativo, a lei e os costumes, na medida em que são criados mediante processos formais estabelecidos pela ordem jurídica.

C

São elementos do ato administrativo: agente competente, finalidade, forma, motivação e objeto.

D

Um dos atributos indispensáveis a todo e qualquer ato administrativo é a imperatividade, uma vez que os atos administrativos representam uma ordem em amanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado.

E

A doutrina, embora seja fonte mediata ou indireta do Direito Administrativo, não possui força normativa , servindo com o forma de condicionamento ou influência na produção das normas.

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536999 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Cacoal-RO

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Licitações

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada: