O Município de Riozinho atravessa uma grande epidemia de febre amarela, com grande demanda por profissional médico. Com insuficiência de profissionais em seu quadro, o prefeito de Riozinho requisitou ao governador do Estado de Rio Grande que procedesse à cessão de um profissional de seu quadro para a prestação de serviço pelo período de um ano no Hospital de Riozinho. O Governador, comovido com a situação, cedeu o profissional, estabelecendo que os custos, com salários e encargos, serão restituídos pelo Município. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o elemento de despesa que o Município de Riozinho utilizará ao processar a despesa para a restituição ao Estado de Rio Grande.

De acordo com o estabelecido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio da liquidação da despesa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do ato emanado de autoridade competente que cria para o poder público uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Segundo o Art. 40, da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação dos créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Leia a afirmação a seguuir.
_______________ é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna dessa afirmação.

Uma determinada instituição pública, através do ordenador de despesa, emitiu um empenho para a aquisição de um notebook em 27 de dezembro de X1, no valor total de R$ 3.200,00. Devido à urgência da utilização do equipamento, o fornecedor entregou o aparelho ainda no dia 30 de dezembro do mesmo exercício financeiro, e o aparelho também foi patrimonializado no mesmo dia da entrega. No entanto, a despesa foi liquidada em 3 de janeiro de X2 e paga no dia 10 de janeiro de X2. De acordo com a legislação sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como deve ser registrado, no balanço de 31 de dezembro de X1, o valor de R$ 3.200,00, relativo ao notebook.

O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os tributos de competência dos Municípios.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de que trata o Art. 70 da Constituição Federal, no âmbito dos municípios, será exercida, mediante controle externo