À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendimento domiciliar.

O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever restrito da família.

Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da internação, mediante assinatura de termo por seu responsável legal.

O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A bioética é uma área multidisciplinar que objetiva o humanismo científico, razão pela qual reconsidera e correlaciona os conceitos da biomedicina, da filosofia, da teologia e do biodireito.

A bioética divide-se em dois sub-ramos: macrobioética e microbioética, sendo nesta estudados os dilemas que envolvem a relação entre médico e paciente.

O Comitê de Bioética constitui-se de profissionais de saúde, bem como de outras áreas, e de representantes da comunidade. Entre seus objetivos incluem auxiliar na reflexão de dilemas morais que surgem na atenção individual de pacientes, prestar consultorias, ensinar, pesquisar e sugerir normas institucionais em assuntos que envolvam questões éticas.