O Governo Federal retomou em agosto de 2023, o Programa Luz para Todos que, nesta nova fase, vai beneficiar até 500 mil famílias até 2026. Em relação ao programa Luz para Todos, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) o Programa foi concebido como Instrumento de desenvolvimento e inclusão social, pois, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no ano 2000 existiam dois milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.

( ) Em sua primeira etapa, o Programa teve como objetivo levar energia elétrica, até o ano de 2008, àqueles domicílios rurais identificados pelo IBGE. No entanto, durante a execução do Programa, novas famílias foram localizadas sem energia elétrica em suas residências, o que resultou na edição de Decreto, ampliando os objetivos no caminho à erradicação da exclusão elétrica e prorrogando o prazo para o final do ano de 2010. A partir de 2010, o Programa foi descontinuado, sendo retomado em 2023.

( ) O programa, retomado em 2023, leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal e tem como objetivo garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico. Após duas décadas de expectativa, Parintins e Itacoatiara, no Amazonas e Juruti, no Pará, estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que proporciona o acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. Conhecida como "Linhão de Tucuruí", interligação foi inaugurada em 2023.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos últimos anos, o mercado de hidrogênio tem se tornado prioridade na estratégia de energia e climática de diversos países, sobretudo, por prover uma alternativa para setores de difíceis abatimento de emissões de carbono (hard-to-abate sectors) e por se constituir também em um vetor de energia, possibilitando o armazenamento de energia e favorecendo o acoplamento do setor de energia aos setores de indústria e transporte. Em relação ao uso, produção e regulamentação do hidrogênio, analise as afirmativas a seguir.

I. Embora o Brasil possua grande potencial de se destacar nesse mercado, em face do diferencial competitivo proveniente de fontes renováveis, identificou-se a necessidade de se organizar a orientação estratégica para as ações visando ao desenvolvimento da economia do hidrogênio no Brasil. Diante de tal necessidade, a Resolução CNPE n° 6/2022, instituiu o Programa Nacional do Hidrogênio e criou o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio.

II. O hidrogênio não tem papel relevante no setor de transportes leves, uma vez que não existe tecnologia desenvolvida para carros movidos a hidrogênio.

III. Hidrogênio é uma fonte de energia com baixa emissão de carbono e de uso local, devido a inviabilidade tecnológica para exportação.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução Conjunta ANA ANEL n° 127/22, estabeleceu as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000kW para a Instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios. A norma iniciou sua vigência em 1/1/2023 e se aplica a todos os empreendimentos hidrelétricos com potência instalada maior que 1.000kW. Associe o tipo de monitoramento com sua respectiva definição.

1. Monitoramento pluviométrico

2. Monitoramento limnimétrico

3. Monitoramento da defluência

4. Monitoramento fluviométrico

5. Monitoramento sedimentométrico

( ) Conjunto de ações equipamentos destinados à coleta de dados do nível d'água do reservatório próximo ao barramento do empreendimento hidrelétrico.

( ) Conjunto de ações e equipamentos destinados à coleta de dados a descarga líquida defluente do empreendimento hidrelétrico, que considera o somatório das vazões turbinada, vertida e ecológica.

( ) Conjunto de ações e equipamentos destinados à coleta de dados de descarga sólida em suspensão e de fundo que permitam determinar a descarga sólida total.

( ) Conjunto de ações e equipamentos destinados à coleta de dados do nível d'água e de descarga líquida que permitam a definição e atualização da curva de descarga.

( ) Conjunto de ações e equipamentos destinados à coleta de dados de precipitação.

Assinale a opção que Indica a relação correta, na ordem apresentada

Em relação aos preços e tarifas do sistema elétrico no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas:

I. Nos últimos anos, consumidores do Norte e Nordeste pagavam mais pela tarifa de uso por serem importadores de energia e demandarem mais a rede de transmissão. Com a geração da usina de Belo Monte no Norte e a expansão das usinas eólicas e solares no Nordeste, as duas regiões passaram de importadoras para exportadoras de energia. Diante desse cenário, a ANEL aprovou a nova metodologia de cálculo da TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) - TUST locacional - que prevê a redução dessas tarifas para os consumidores localizados nos estados do Norte e Nordeste, por estarem mais próximos da geração.

II. As transmissoras prestam o serviço de levar a energia elétrica gerada nas usinas até os centros de carga - ou seja, as distribuidoras que atendem a população ou os consumidores livres. Esse serviço é remunerado por uma Tarifa de Transmissão, cujo nome técnico é a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão), que é paga pelos usuários do sistema de transmissão - ou seja, as usinas (geradoras), as distribuidoras e os consumidores livres (cargas). A conta de luz não inclui os custos de geração, transmissão e distribuição. Ou seja, a Tarifa de Transmissão não está embutida no valor que os consumidores pagam.

III. O cálculo das tarifas de transmissão leva em consideração um elemento chamado de sinal locacional. O sinal locacional é calculado a partir da localização das usinas e dos centros de consumo. De acordo com o sinal locacional, quanto mais próxima uma usina estiver do local onde a energia será consumida, menos o sistema de transmissão será utilizado. E quanto menos ele for utilizado, menor será o custo desse serviço. Entretanto, Isso não influencia no valor da conta de luz, uma vez que a tarifa é de transmissão.

Está correto o que se afirma em

Em relação à história mais recente do setor mineral brasileiro, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 instituiu o Imposto Único sobre Mineral - IUM. O IUM que incidia uma só vez sobre uma das seguintes operações: extração, tratamento, circulação, distribuição, exportação ou consumo de substâncias minerais do País. Seu campo de incidência cessava quando houvesse modificação essencial na identidade das substâncias minerais processadas. ( ) Em 1990, a Reforma administrativa extinguiu o Ministério das Minas e Energia e suas atividades foram incluídas no recém-criado Ministério da Infraestrutura. Em 1992 A Medida Provisória n° 302 extinguiu o Ministério da Infraestrutura e recriou o Ministério de Minas e Energia - MME. O DNPM foi incorporado à estrutura do MME e foi instituído como autarquia por meio do Decreto n° 1.324/94.

( ) Em 1995, a emenda constitucional suprime os impedimentos ao capital externo na pesquisa e lavra de bens minerais A Emenda Constitucional permitiu a contratação de empresas públicas ou privadas na exploração, comércio e transporte de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, o que abrandou o monopólio da União no setor.

( ) Em 2013 foi enviado ao Congresso Nacional Projeto de Lei que dispõe sobre a atividade de mineração, a participação no resultado da exploração de recursos minerais assegurada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do Art. 20, § 1°, da Constituição Federal, cria o Conselho Nacional de Política Mineral - CNPM e a Agência Nacional de Mineração - ANM.

A afirmativas são, respectivamente.

O Brasil possui a maior reserva de água doce do nosso planeta. No caso do Brasil, essa água é proveniente da vazão das águas de outros países (principalmente na Bacia Amazônica) e das chuvas que, quando caem no solo, podem escoar pela superfície até alcançar o leito dos rios ou infiltrar e ser armazenada como água subterrânea. A vazão dos rios depende tanto da parcela de água superficial quanto da parcela subterrânea. Em relação às águas superficiais e subterrâneas no Brasil, e à divisão hidrográfica nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A Divisão Hidrográfica Nacional, instituída pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), estabelece as doze Regiões Hidrográficas brasileiras. São regiões hidrográficas: bacias, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas próximas com características naturais, socais e econômicas similares.

II. Define-se Bacia Hidrográfica como à área que possuí uma única confluência (exutório) das águas sob seu domínio e separada topologicamente pelos terrenos mais elevados (divisores de águas).

III. A Região Hidrográfica Amazônica (RH Amazônica) ocupa 45% do território nacional, abrangendo sete Estados (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso). Possui uma extensa rede de rios com grande abundância de água. A densidade populacional é 10 vezes menor que a média nacional, entretanto, a região concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do país.

Está correto o que se afirma em

O setor elétrico brasileiro é disciplinado por normas de origem legal (leis do Congresso Nacional); regulamentar (decretos do Presidente da República e atos do Conselho Nacional de Política Energética, referendados pelo Presidente); e administrativa (atos normativos do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).

Avalie se este conjunto fragmentado de normas (legais, regulamentares, regulatórias e administrativas) incide sobre as atividades setoriais listadas a seguir:

I. Geração: realizada em regime de serviço público, de produção independente de energia ou de autoprodução.

II. Comercialização: realizada em regime competitivo, mediante autorização, no caso dos chamados "comercializadores puros".

III. Transmissão: realizada em regime competitivo, e subdividida em serviços de Rede Básica e outros serviços de transmissão.

IV. Distribuição: realizada em regime competitivo. A distribuição compreende ainda o fornecimento de energia aos consumidores cativos.

Estão corretas as atividades

As normas sob as quais quaisquer transações comerciais de energia elétrica são realizadas no Sistema Interligado Nacional, são: a Lei n° 10.848/04, o Decreto n° 5.163/04 e os atos normativos do regulador, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. É da Agência - sob proposta da CCEE - a competência para aprovar, modificar e editar as normas de comercialização de energia elétrica no ACR e ACL, notadamente, a Convenção de Comercialização, as Regras de Comercialização e os Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica. Ao lado desse núcleo, há anda normas esparsas em outras leis, regulamentos e atos normativos. Associe cada item a seguir a sua respectiva definição e/ou atribuição:

1. Convenção de Comercialização

2. Regras de Comercialização

3. Procedimentos de Comercialização

4. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

( ) Conjunto de normas aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de energia elétrica na CCEE.

( ) Trata das seguintes disposições, dentre outras: obrigações e direitos dos agentes do setor elétrico referidos na Lei n° 10.848/04, e no Decreto n° 5.163/04; garantias financeiras; penalidades e sanções a serem impostas aos agentes participantes, na hipótese de descumprimento das normas aplicáveis à comercialização, sem prejuizo da imposição, pela ANEL, das penalidades administrativas cabíveis; convenção arbitral; diretrizes para a elaboração das regras e dos procedimentos de comercialização, incluido o mecanismo de compensação de sobras e déficits entre os agentes de distribuição de que trata o Decreto n° 5.163/04; e diretrizes para garantir a publicidade e transparência de dados e informações das transações contabilizadas e liquidadas na CCEE.

( ) Possui as atribuições de a manutenção do registro de todos os contratos de comercialização de energia, a disponibilização de sistemas computacionais que viabilizem as negociações, a medição e o registro de dados de geração e consumo e a contabilização das operações de compra e venda de energia no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, no Ambiente de Contratação Livre - ACL e no Mercado de Curto Prazo - MCP.

( ) Conjunto de regras operacionais e comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEL, aplicáveis à comercialização de energia elétrica na CCEE. Podem ser revistos nas condições estabelecidas no Art. 8° da Convenção de Comercialização. Art. 18 da Convenção de Comercialização.

Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.

Dados do MapBiomas mostram que, em 2022, a área ocupada pela atividade de garimpo no país cresceu 35 mil hectares, seguindo a tendência já detectada em mapeamentos anteriores. Em relação ao assunto, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Esse crescimento se deu basicamente na Amazônia, que em 2022 concentrava a quase totalidade da área garimpada no Brasil. O principal interesse dos garimpeiros é a extração de ouro.

( ) A concentração do garimpo não atingiu áreas protegidas restritas a esta atividade, como os Parques Nacionais, mas atingiu drasticamente a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

( ) Embora tenha havido grande desmatamento, a qualidade das águas dos rios na TI Yanomami, por sua vez, foi pouco afetada em função da utilização de pequenas mesas vibratórias que utilizam a gravidade para separar o ouro em substituição ao mercúrio.

( ) Agravadas ao longo dos últimos cinco anos, as razões da crise na TI Yanomami são a desestruturação da assistência à saúde indígena e a invasão garimpeira, responsável por uma série de impactos sanitários, ambiental socioculturais e econômicos sobre as comunidades.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a bandeira tarifária vigente nos meses de agosto e setembro de 2023 foi a bandeira verde. Em relação às bandeiras tarifárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A bandeira tarifária é uma forma diferente de apresentar um custo que já estava na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo.

( ) As bandeiras tarifárias são a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia e pequeno acréscimo na tarifa e a bandeira vermelha, que indica condições mais custosas de geração e grandes acréscimos na tarifa por cada quilowatt-hora kWh consumido.

( ) Antes da implementação do sistema de bandeiras tarifárias, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

As afirmativas são, respectivamente,