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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a
Administração poderá, excepcionalmente,
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Os modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado.
Considerando que os referidos modos poderão ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente, é
correto afirmar que
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Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões
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Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens
e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser
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Dos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante,
decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem recursos. Nesse sentido analise as alternativas
abaixo e selecione a correta
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Sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
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Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão
na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de
propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
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A Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é
considerada um serviço especial de engenharia. adota-se como critério de julgamento o maior desconto.
No caso em tela, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e
lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
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Tem como objetivo inibir ações tendenciosas, reduzir a ocorrência de erros e, por meio da divisão de
atribuições, produzir a especialização para o trabalho, otimizando e gerando eficiência administrativa.
Essa descrição refere-se ao princípio do (a)
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O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas.
É um princípio do tratamento isonômico o da
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