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Foram encontradas 40 questões.

1070962 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as seguintes afirmativas:
I. Cada território elegerá quatro deputados.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
 

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1070961 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1070960 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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“Do ponto de vista funcional, os Parlamentos são instituições geralmente polivalentes. A variedade de funções desempenhadas tem uma explicação no papel característico dos Parlamentos, que faz delas os instrumentos políticos do princípio da soberania popular. É deste papel que nasce para o Parlamento o direito e o dever de intervir, embora de formas diversas, em todos os estádios do processo político. Segundo o estádio e as modalidades de tal intervenção, haverá atividades de estímulo e de iniciativa legislativa, de discussão, e de deliberação, de inquérito e de controle, de apoio e de legitimação. Tão variadas atividades podem ser globalmente compreendidas no quadro das quatro funções parlamentares fundamentais: representação, legislação, controle do Executivo e legitimação. É natural que, conforme a posição que cada Parlamento ocupa no sistema político, varie a importância das diversas funções; certamente há funções que, em determinadas situações políticas, podem se atrofiar e ficar reduzidas ao simples aspecto formal.”
(COTTA, Maurízio apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 4ª ed. ver. atual e ampl. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007, p. 24.)

Dentre as funções parlamentares, aquela que possui uma posição que pode ser chamada de preliminar primeiro por ser uma constante histórica em meio das transformações sofridas pelas atribuições do Parlamento e segundo porque nela se baseiam as demais funções parlamentares é a:
 

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1070959 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por ________ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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1070958 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:
 

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1070957 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Quando o Estado cria pessoas jurídicas transferindo a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas que lhe são pertinentes, tem-se o fenômeno da:
 

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1070955 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Sobre princípios do direito, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1070950 Ano: 2017
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Adriana, Flávia e Marcela são amigas e moram no mesmo prédio, porém em andares diferentes. Considere que cada uma delas tenha também altura diferente das demais, e que:
• a amiga de altura intermediária mora no andar mais baixo do prédio; • Adriana mora num apartamento localizado entre os andares de suas amigas; e, • Marcela é a mais baixa das amigas.

Assim, das três amigas

 

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1070929 Ano: 2017
Disciplina: Matemática
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Uma joia de ouro maciço cuja densidade é igual a 19 g/cm³ foi colocada dentro de um recipiente completamente cheio de água, de tal forma que o volume de água deslocado foi totalmente transbordado correspondendo a 3 cm³. Qual o valor dessa joia se cada grama da mesma corresponde a R$ 70,00?
 

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1070928 Ano: 2017
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Natividade-RJ
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Cinco meses consecutivos de um mesmo ano podem totalizar no mínimo e no máximo respectivamente:
 

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