Além do Quadro Principal, destinado a evidenciar os ativos e passivos sobre a ótica dos prazos de conversibilidade ou exigibilidade, devem acompanhar o Balanço Patrimonial os seguintes:

I Quadro das (controle).

II. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

III. Quadro das Transferências Concedidas. Contas de Compensação

IV. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.

Está correto o que se afirma em:

Com fulcro na atual legislação de regência do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos).

( ) Em função de suas características peculiares, dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.

( ) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.

( ) É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.

Ao final do exercício de 2023, houve inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados no valor de:

E correto afirmar que, no exercício financeiro de 2023, o Município de Cruz da Serra pagou Despesas de Capital no importe de:

O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:

O valor da Receita de Capital arrecadada no exercício de 2023 pelo Município de Cruz da Serra importa em:

Com fulcro nas informações apresentadas, é acertado afirmar que o total das Receitas Correntes arrecadadas no exercício é de:

Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar que são ferramentas destinadas a promover alterações na Lei Orçamentária Anual, diante de imprevistos ou situações excepcionais. A modalidade que se destina ao reforço de dotação orçamentária já existente é denominada crédito adicional:

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Nos termos da vigente legislação, esses valores deverão ser escriturados como receita orçamentária:

Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressiva e de programas de transferência de renda mínima, subsídios e incentivos fiscais. A função em apreço é denominada pela doutrina: