Questões do Concurso Câm. Santa Bárbara-MG - FUNDEP

1098994 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

A NBC TSP 03 dita as normas para Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Com relação a essa norma, é correto afirmar que

A

contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços que foram recebidos ou prestados, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

B

ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, mesmo que resultem no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.

C

um passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.

D

os riscos e incertezas que inevitavelmente estejam relacionados a eventos e circunstâncias não devem ser levados em consideração ao procurar obter a melhor estimativa da provisão.

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1098993 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas
IntroduçãoInformação Contábil

Sobre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, é correto afirmar que

A

compreensibilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

B

as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

C

a informação é relevante quando representa fielmente um fenômeno econômico ou quando outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

D

tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

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1098992 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Controlador Interno
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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre o tema relativo à execução orçamentária e financeira, em particular sobre restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao final de determinado exercício financeiro, os restos a pagar referentes ao exercício anterior e ainda não pagos deverão ser reinscritos para o exercício subsequente.

B

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, serão inscritas em restos a pagar, em cuja condição a despesa superará os estágios restantes, em particular o pagamento.

C

Constituindo modalidade de dívida pública flutuante, os restos a pagar são registrados por exercício e credor e distinguem as despesas em processadas e não processadas.

D

O atendimento de despesas relativas a exercícios já encerrados, como por exemplo na situação de restos a pagar com prescrição interrompida, dependerá da existência de crédito específico na lei orçamentária ou em crédito adicional.

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1098991 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Controlador Interno
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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, são considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

São considerados exemplos de ingressos extraorçamentários, exceto:

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1098990 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Na contabilidade do setor público brasileiro, o passivo permanente, componente do balanço patrimonial, distingue-se do passivo financeiro por

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1098989 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei Nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar Nº 101/2000. A esse respeito, numere a coluna II de acordo com a coluna I, evidenciando a relação da demonstração contábil com sua respectiva composição.

COLUNA I

1. Balanço Orçamentário

2. Balanço Financeiro

3. Balanço Patrimonial

4. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

COLUNA II

( )Quadro Principal; Quadro de Receitas Derivadas e Originárias; Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas; Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função; e Quadro de Juros e Encargos da Dívida.

( )Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

( )Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

( )Um único quadro, demonstrando: a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Assinale a sequência correta.

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1098988 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Segundo Machado e Reis (2010), a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas comerciais, financeiras, bancárias ou de seguros, e a concessão de empréstimos que só podem ser realizados mediante lei são exemplos de despesas orçamentárias de capital classificadas como

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1098987 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Visando a atender a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Em relação ao PCASP, assinale a alternativa incorreta.

A

Um dos objetivos do PCAP é permitir a consolidação nacional das contas públicas.

B

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.

C

A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

D

O PCASP é dividido em seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza orçamentária, patrimonial e financeira das informações.

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1098986 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa incorreta.

A

No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

B

O Balanço Orçamentário evidencia o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, entre outras informações, o resultado patrimonial do exercício, que é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

D

No Balanço Orçamentário, as receitas são discriminadas por natureza e divididas em duas categorias: correntes e de capital.

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1098985 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Sobre as variações patrimoniais, é correto afirmar:

A

Uma variação patrimonial diminutiva se dá pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

B

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.

C

O reconhecimento de variação patrimonial diminutiva pode ocorrer somente antes ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

D

Variações Patrimoniais Diminutivas correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, inclusive as oriundas de distribuições aos proprietários.