Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa,

Suponha que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição Federal pelo Procurador-Geral da República que torne necessária a prévia aprovação, por órgão censor, de toda e qualquer publicação em jornais, revistas e meios digitais, com circulação em todo o território nacional. Suponha ainda, que a referida proposta tenha sido aprovada com o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República. Neste caso, a referida emenda

Como regra, a Constituição Federal não fixou prazo para que o Poder Legislativo exerça sua função legislativa, mas há, contudo, uma exceção prevista no texto constitucional que estabelece

A Constituição Federal determina que haverá comissões permanentes e temporárias no Congresso Nacional. Nesse sentido, é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo sobre incompatibilidades parlamentares.

I. A perda de mandato do parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro será decidida pelo Senado Federal, isoladamente, por voto aberto e maioria absoluta.

II. Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

III. Deputados e Senadores que, desde a posse, se tornarem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, perderão o mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar

Sobre o que versa a Constituição Federal acerca do mandato parlamentar, é correto afirmar:

Ao Senado Federal, compete privativamente

Segundo a Constituição Federal, a análise da matéria constante em projeto de lei de iniciativa popular compete

O Brasil tem mais de 11 milhões de favelados, revela o IBGE.

Segundo pesquisa Aglomerados Subnormais divulgada nesta quarta-feira [06/11/2013], o País tinha 3,2 milhões de domicílios em áreas à margem das regras do planejamento urbano em 2010.

Sinais de informalidade, improvisação e até perigo, em graus variados, ajudam a formar o retrato do Brasil desenhado pela pesquisa Aglomerados Subnormais − Informações Territoriais, divulgados nesta quarta-feira, 6/11/2103, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Adaptado de: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades, brasil-tem-mais-de-11-milhoes-de-favelados-revela-ibge, 1093773, 0.htm)

Sobre a notícia são feitas as seguintes afirmações:

I. Os aglomerados são caracterizados por ocupação ilegal da terra e precariedade de serviços essenciais.

II. A pesquisa constatou que a grande maioria dos domicílios precários ficava, em 2010, em Regiões Metropolitanas com mais de 2 milhões de habitantes.

III. As Regiões Norte e Centro-Oeste concentram a maior parte dos domicílios em aglomerados subnormais, constataram os pesquisadores do IBGE.

Está correto o que se afirma APENAS em