Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie é

Cristina Roseli Haas é candidata à vereança de uma cidade, caracterizada por seu elevado desenvolvimento humano, no interior de Minas Gerais. Ocorre que em seu discurso, por descuido, ela declarou precisamente apenas um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, qual seja:

O auditor interno Ricardo Levi concluiu que, na gestão do ex-prefeito Nereu Funaleto (2000- 2003), havia compras feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. Ao consultar a Lei de Licitações, Ricardo localizou que tal situação se encontra sob pena de

A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de saneamento básico. A água bem tratada é fonte de saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira Maduro, importante pensador desconhecido: "não há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?

“Há uma justa e merecida expectativa de boa comunicação, demandada pela sociedade. A redação oficial é elaborada sempre em nome ______________ e ______________. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados _________________.“ Preenchem respectiva e adequadamente as lacunas os seguintes itens:

Hanna Klein, uma Secretária Executiva do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Cássia, enfrenta, com sua equipe técnica, uma situação idêntica para quatro cidadãos quanto a um processo administrativo de punição por falta de tratamento de efluentes de lava-jato. Ela acerta, conforme o ordenamento constitucional, ao considerar que

Frustrar a licitude de concurso público é

Considerando a forma e a estrutura, a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, deve estar contemplada em qual parte da Exposição de Motivos?

Maria Quitéria Roux, Secretária da Ação Social e Segurança Pública, está a acompanhar o noticiário internacional e percebe que os problemas mundiais estão presentes no seu município. Para ter uma atuação ética e comprometida com o bem comum, precisa dominar o que diz a Constituição Federal sobre o racismo. Nesse contexto, marque a alternativa correta.

Após ler uma ampla doutrina sobre gestão pública no Brasil, Jan Levingston está a dissecar a seguinte frase: "A administração ______________ de qualquer dos Poderes ______________ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ______________". Esse exercício é feito para delimitar o escopo e os princípios da administração pública nacional. Jan acerta se as lacunas forem respectiva e adequadamente preenchidas por: