Sobre a Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário e o Executivo.

II - O Município poderá criar distritos, objetivando a descentralização do poder e a desconcentração dos serviços públicos.

O ciclo de vida em um arquivo é dividido em três fases. O conjunto de documentos atuais, em curso, que são objeto de consultar e pesquisas frequentes são chamados de:

Nos termos do Art. 21, §2º da Lei Federal 8666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização de uma tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:o

Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do inciso IV, Art. 6 da Lei Federal 8666/93, é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Com relação ao contido na Lei 10520/02, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

II - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Determinado ente público apresentou orçamento aprovado para o exercício de 2021 com créditos orçamentários para despesas de aquisição de equipamentos no valor de R$ 210.000,00. Durante o exercício referido foram realizadas as seguintes operações relativas a estas despesas:

Considerando apenas os dados apresentados, pode-se concluir que em 31/12/2021 a “economia orçamentária” e os “restos à pagar” foram, respectivamente, em reais:

De acordo com a Classificação da Receita Orçamentária por Natureza, tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, temos O detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos”. Esta definição refere-se à:

Nos termos do Art. 58 da Lei Federal 4.320/64 o empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Considerando o Empenho de Despesa dos Entes Públicos, assinale a alternativa incorreta.

O orçamento público anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:

Em uma pequena fábrica, 8 homens montam 20 motocicletas personalizadas em 5 dias. Quantas motocicletas devem ser montadas por 4 homens em 16 dias?