Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no tocante às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

( ) A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão econômica, com algumas repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.

( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.

( ) A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.

( ) Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, artigo 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando os estudos que versam a respeito do processo de desenvolvimento humano, qual das teorias listadas abaixo defende a premissa de que o desenvolvimento da criança é caracterizado por um processo dialético, complexo marcado por inúmeras transformações qualitativas, mudanças que ocorrem pelo embricamento de fatores internos e externos?

Com relação aos estudos que versam a respeito das concepções de História da Educação, pode-se dizer que quem, pela primeira vez, viu que a educação precisa ser também um processo de construção consciente e que a formação do homem abarca o caráter particular e seu desenvolvimento histórico, foram os:

No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

De acordo com o artigo 16 da referida lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.

2. Crença e culto religioso.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Participar da vida familiar, comunitária e política, sem restrições.

5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 3º da Resolução CNE/ CP nº 2, de 22/12/2017, no âmbito da Base Nacional Comum Curricular, competência é definida como a mobilização de:

1. Conhecimentos (conceitos e procedimentos).

2. Técnicas de memorização.

3. Habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais).

4. Atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 8º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, expressa que os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

1. Contextualizar os conteúdos curriculares identificando estratégias para apresenta-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas.

2. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares – disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar – e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adote estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

3. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores.

4. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os estudantes nas aprendizagens.

5. Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da instituição escolar, dos professores e dos alunos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os temas considerados pertinentes à matéria objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica passaram a se constituir nas seguintes ideias-força:

1. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades, contemplando o conceito de Educação Básica, princípios de organicidade, sequencialidade e articulação, relação entre as etapas e modalidades: articulação, integração e transição.

2. O papel do Estado na garantia do direito à educação meritocrática, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos humanos, tanto dos direitos sociais e econômicos quanto dos direitos civis e políticos.

3. Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com os acontecimentos e suas determinações histórico-sociais e políticas no mundo.

4. A dimensão segregadora das diretrizes curriculares compondo as três etapas e as modalidades da Educação Básica, fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar.

5. A promoção e a ampliação do debate sobre a política curricular que orienta a organização da Educação Básica como sistema educacional articulado e integrado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir:

1. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.

2. A aprendizagem para continuidade dos estudos.

3. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

4. A garantia de práticas pedagógicas fundamentadas nos preceitos meritocráticos e voltadas à conformação dos corpos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 5º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, apregoa que a Base Nacional Comum Curricular é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para: