Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para apresentar sua defesa em julho de 2017.

Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana está disciplinada pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Com relação a essa modalidade de desapropriação, assinale a alternativa correta.

Denomina-se coeficiente de aproveitamento básico a relação entre a área edificável e a do terreno, para evitar edificações muito altas, trazendo superpopulação da área com consequente desgaste e insuficiência dos bens e serviços públicos para a região.

O coeficiente de aproveitamento básico é um exemplo de

Considerando que os atos administrativos podem ser divididos em duas categorias, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a modalidade à sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Homologação

2. Alvará

3. Licença

COLUNA II

( ) Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) Ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, a posteriori, examinando o aspecto de legalidade.

( ) Instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado.

Assinale a sequência correta.

Durante uma consulta com um orientador físico, Sr. Astolfo recebeu instruções de que deveria praticar dois tipos de atividade física, natação e caminhada, durante um determinado espaço de tempo.

Para tanto, o orientador prescreveu ao Sr. Astolfo que praticasse somente uma das atividades física por dia, em turnos distintos, durante o período determinado, sendo a caminhada pela manhã e a natação à tarde.

Durante o período determinado, Sr. Astolfo fez o seguinte:

• Em alguns dias, ele não praticou qualquer atividade.

• Em 48 tardes, ele ou praticou caminhada ou não praticou qualquer atividade.

• Em 28 manhãs, ele ou praticou natação ou não praticou qualquer atividade.

• Em 44 dias, ele ou praticou natação ou praticou caminhada.

Considerando os dados e as informações fornecidas, é correto afirmar que o período determinado de dias prescrito pelo orientador para a realização das atividades pelo Sr. Astolfo é igual a

Uma empresa realizou uma prova de um concurso para provimento de cargo público, em caráter efetivo, na área jurídica.

A prova era composta por 8 perguntas, as quais cada candidato poderia marcar como resposta somente uma das opções: certo (C), errado (E) ou não sei a resposta (N). As letras C, E e N representavam as opções de marcação em cada uma das perguntas.

Logo, respeitando as opções de marcação em cada pergunta e o número de perguntas da prova, a quantidade total de gabaritos distintos que poderiam ser apresentados pelos candidatos é igual a

Uma construtora tem 20 dias para realizar a construção de uma fundação e, para tanto, fará uso de vinte retroescavadeiras que trabalham simultaneamente.

Ao final do décimo dia de trabalho, seis retroescavadeiras pararam de funcionar, sem que os trabalhos fossem interrompidos e sem que houvesse qualquer substituição dessas máquinas, nesse período. Sabe-se que são necessários 6 dias para fazer o conserto das máquinas e que elas voltam a funcionar no dia seguinte em que se encerra esse conserto.

Para que o trabalho fosse realizado dentro dos 20 dias estabelecidos, a construtora necessitou alugar uma quantidade n de retroescavadeiras, além das vinte que já possuía.

Logo, o valor de n é igual a

João e Maria realizaram 30 partidas seguidas de um jogo de baralho, das quais João venceu 12 vezes e Maria sagrou-se vencedora 18 vezes. Sabe-se que nessa modalidade de jogos não há possibilidade de empate e que em todas as partidas há sempre um vencedor.

A fim de melhorar seu desempenho no jogo, João se dispôs a aumentar seu percentual de vitórias em pelo menos mais 32%. Para tanto, João pretende vencer todas as próximas partidas até que consiga aumentar o percentual no valor desejado.

O número de partidas consecutivas que João precisa ganhar para que ele consiga atingir seu objetivo é, no mínimo, igual a

A fim de verificar os meios pelos quais sua equipe de professores obtém informações, uma escola perguntou ao seu corpo docente, formado por 80 professores, quais os meios de comunicação eles utilizam.

Todo o corpo docente afirmou utilizar rádio ou jornais impressos. Após a pesquisa, constatou-se que 36 professores não utilizam o rádio como meio de comunicação e 15 professores afirmaram utilizar o rádio e jornais impressos. Sabe-se que somente esses dois meios de comunicação são utilizados.

Escolhido ao acaso um desses professores do corpo docente da escola, a probabilidade de que ele utilize somente um dos dois meios de comunicação apresentado é igual a