Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.

Albano é um brasileiro que obteve diploma de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo em uma universidade estrangeira e pretende obter o registro no CAU do Estado onde ele reside. Segundo o disposto na Lei nº 12.378/2010, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Albano

A situação descrita a seguir é hipotética. O CAU tem assento no Conselho de Política Urbana de um município paulista. Esse Conselho deve discutir formas de garantir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A ideia é poder exercer esse direito em áreas específicas, delimitadas por lei, que são necessárias para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes em áreas carentes desses melhoramentos e criação de unidades de conservação.
O instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) que serve diretamente a esse propósito é

Um arquiteto assumiu a responsabilidade técnica sobre um loteamento, supervisionando as obras de implantação de lotes, sistema viário e demais itens previstos no projeto. O projeto de parcelamento deu entrada nos órgãos de aprovação e licenciamento, municipais e estaduais, em janeiro de 2018. As obras de implantação do parcelamento do solo foram iniciadas em abril de 2019, a publicidade das vendas e a comercialização dos lotes em maio do mesmo ano, e as licenças municipais e estaduais ainda não foram obtidas.
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a conduta do arquiteto constitui

Para modernizar seu sistema de fiscalização, um órgão público busca ferramentas de georreferenciamento que permitam definir as relações espaciais entre todos os elementos que serão trabalhados no procedimento de fiscalização – atributos e dados geométricos espaciais – por meio de relações topológicas, empregando pontos (nodes), linhas (lines) e polígonos (polygons) e atributos a eles associados.
Essa funcionalidade será plenamente obtida com o emprego de

A partir de programa de necessidades detalhado pelo cliente, um arquiteto elaborou projeto de edificação passível de repetição, estando em discussão, junto ao contratante, os direitos autorais envolvidos em uma possível repetição do uso desse projeto para a construção de outra edificação. Não houve qualquer previsão contratual de transmissão de direitos relativos à autoria do projeto.
Nesse contexto, é correto afirmar que os direitos autorais

Um projeto arquitetônico de edifício habitacional, elaborado em coautoria por três arquitetos, após utilizado no terreno para o qual foi originalmente projetado, foi reproduzido pelo cliente em outro terreno, sem que houvesse qualquer entendimento entre cliente e autores do projeto. Um dos autores tomou providência judicial no sentido de defender seus direitos sem a concordância dos outros dois, que preferem contemporizar com o cliente para não ter seu nome comprometido no mercado.
A atitude do profissional que ingressou na justiça

Um arquiteto prestando serviço a órgão público foi encarregado de preparar os elementos técnicos que instruirão um processo licitatório de obra de edificação em regime de empreitada global por preços unitários, para o qual é necessário definir suficientemente, dentre outras, as informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes e as respectivas quantidades.
Considerando-se o disposto na Resolução nº 64/ 2013 e suas alterações, é recomendável que a elaboração dos quantitativos de serviços e obras, necessários para a elaboração dos serviços, tome como base

O termo de referência para elaboração do projeto de uma torre de escritórios situada em uma cidade paulista estabelece que o projeto deverá ser adequado ao disposto no regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de riscos no Estado de São Paulo – e regulamentação correlata, no que se refere ao Nível de Descarga.
Trata-se, portanto, de atentar

São tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5º ) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas