Não pode ser considerado como aspecto associado ao crescimento das funções do Estado nem das despesas públicas:

É de competência privativa do Presidente da República:

Em relação ao Poder de Polícia, assinale a alternativa incorreta.

TEXTO 1

No Brasil apenas 14% das cidades têm Corpo de

Bombeiros

(1) O Brasil ainda se recupera de uma tragédia nacional: 241 pessoas, na maioria jovens, morreram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Em uma reportagem especial, o Fantástico faz um retrato das condições de trabalho dos bombeiros em todo o país. Será que eles estão preparados para atender a população?

(2) O fogo se alastra rapidamente. O incêndio é numa empresa que recupera pneus, material altamente inflamável e tóxico. O combate às chamas é improvisado com balde, água mineral e mangueiras que não alcançam o foco do incêndio. O fogo chega à casa vizinha. Sem nenhuma proteção, três pessoas sobem no telhado, mas, de novo, não adianta nada. O incêndio aconteceu em Bacabal, no interior do Maranhão. Na cidade de 100 mil habitantes, não existe corpo de bombeiros. Então, como o fogo foi controlado?

(3) Contar com a sorte pra apagar incêndios é comum no Brasil. Segundo um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), apenas 14% dos 5.570 municípios do país têm bombeiros. “Nós temos aproximadamente 4,8 mil cidades sem bombeiros. A situação é muito, muito crítica”, afirma o pesquisador do IPT José Carlos Tomina.

(4) Algumas cidades até têm bombeiros, mas são poucos e os equipamentos, quando existem, estão caindo aos pedaços. A viatura do Corpo de Bombeiros é velha e enferrujada. Se começar a escurecer, o veículo não pode rodar pela cidade, porque nenhuma lâmpada acende.

(5) Segundo o estudo do Governo Federal, acontecem, em média, 200 mil incêndios por ano no Brasil. São mais de 500 por dia. Em Tocantins, das suas 139 cidades, apenas cinco têm bombeiros. E se acontecer um incêndio em um prédio, vai faltar um equipamento importante: a corporação não tem escadas do tipo Magirus, que ajudam no resgate de vítimas e no combate a incêndios em lugares altos. Nem na capital, Palmas, de 228 mil habitantes, existe essa escada.

(6) Na cidade de Floriano (PI), que tem 57 mil habitantes, pode faltar o principal na hora de apagar o fogo. O tanque de água do caminhão fica vazando o tempo todo. Por isso, mesmo sem ocorrência, todo dia tem que ser recarregado. São cinco mil litros de água por dia. O caminhão é uma sucata. O freio não funciona direito e não há cinto de segurança. “Essa unidade também não tem sistema de rádio e o limpador de para-brisa não funciona. A porta sem vidro. Não tem condições de atender emergências. Ele vai, mas colocando em risco o tráfego”, destaca o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí, Francisco Silva.

(7) No Brasil, no que se refere a efetivo, apenas o Distrito Federal e os estados do Amapá e do Rio de Janeiro seguem os padrões internacionais de segurança. “O ideal seria que todos os municípios tivessem postos de bombeiros. A ideia é que, em sete minutos, no máximo, os bombeiros consigam chegar em qualquer emergência”, avalia Tomina.

(8) Percorrendo o Brasil, o Fantástico encontrou outra situação grave. Devido à falta de bombeiros, o trabalho de prevenção a incêndios fica seriamente comprometido. Em grande parte do país, vistorias e alvarás demoram pra sair. “Se estivessem ocorrendo avaliações com rigor, muitos edifícios estariam em melhores condições. Muitos estariam interditados e nós não teríamos 200 mil incêndios por ano”, aponta Tomina.

(9) Para profissionais que sempre foram vistos como heróis, tanta precariedade causa vergonha. “O nosso bombeiro tem vergonha de ser bombeiro. Hoje, o nosso bombeiro está trabalhando com falta daquela força que nos move, que é a paixão, que é o amor de salvar e resgatar vidas alheias”, diz um dos comandantes entrevistados.

(10) “Tem centenas de boates Kiss funcionando no Brasil e é muito fácil se repetir o que aconteceu lá. Que a gente consiga tirar alguma lição dessa catástrofe, dessa comoção nacional que aconteceu em Santa Maria”, afirma o pesquisador José Carlos Tomina.

Disponível em: http://www.sorenge.com.br/no-

brasil-apenas-14-das-cidades-tem-corpo-de-bombeiros. Acesso em 13/03/2014. Adaptado.

Assinale a alternativa na qual se apresenta, de maneira sintetizada, o tema principal de que trata o Texto 1.

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que: