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Respondida
De acordo com a Lei Federal n° 11.445 de 2007, que, entre outros fins, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra,
Respondida
De acordo com a Lei Municipal n° 13.473 de 2016, a Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA tem como objeto, entre outros,
A
executar, de forma ostensiva, a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantende-os, sempre que apresentarem falhas, em condições adequadas de operação, segurança e limpeza.
B
planejar e executar o sistema público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando à maximização da receita, sem prejuízo da política de universalização do acesso, em cumprimento à política de gestão e às regras regulatórias do setor ditadas pelo Poder Executivo Municipal.
C
prestar serviços vinculados à sua finalidade a terceiros, mediante contratação, inclusive em outros municípios.
D
financiar estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados, mantendo intercâmbio com entidades que atuem no campo da administração e economia, assim como exercer outras atividades e pesquisas relacionadas à otimização na exploração dos cursos d'água do Município de Juiz de Fora e dos sistemas públicos de água potável e esgoto sanitário compatíveis com suas finalidades
Respondida
Nos termos da Lei n° 13.303 de 2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, alguns dos requisitos presentes na referida. Constitui um desses requisitos.
Respondida
Nos termos da Lei n° 13.303 de 2016, é correto afirmar que
A
empresa pública adquire a personalidade jurídica determinada pela lei instituidora, podendo ser de direito público ou privado.
B
a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade limitada, e o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração.
C
diferentemente de sua participação em empresas privadas, a criação de subsidiárias de empresa pública ou de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.
D
sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Respondida
De acordo com o Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município, é correto afirmar que
Respondida
No Microsoft Excel 2016, o atalho de teclado Alt + = pressionando numa seleção de células ativa a ferramenta
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O microsoft Edge oferece ao usuário algumas opções sobe o que ele deve fazer quando abrir, opções estas disponíveis no menu "quanto o Edge inicia", nas configurações do navegador. Não é uma opção disponível:
Respondida
O atalho de teclado utilizado no Microsoft Word 2016 para reduzir o tamanho da fonte é
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No Microsoft Windows 10, a opção para ajustar escala e layout está nas configurações, no menu:
Respondida
UM determinado capital aplicado à taxa de juros simples de 0,85% ao mês produziu ao final de 20 meses um montante de R$ 1.872,00. Esse capital vale