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As licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016 devem observar determinadas fases. Sobre essas fases, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar sobre as alterações contratuais que
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Com base na Lei nº 13.303/2016, sobre os contratos firmados pelas sociedades de economia mista, é correto afirmar que
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Em regra, os contratos regidos pela Lei nº 13.303/2016 têm prazo de duração
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Em uma licitação de obras e serviços de engenharia, determinada empresa apresentou proposta com valor global inferior a 70% do valor do orçamento estimado pela sociedade de economia mista, o que representa uma das possibilidades legais de avaliação de
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Dada a característica de determinada aquisição, realizada por meio de procedimento licitatório, a Administração Pública não vai recebê-la integralmente até o dia 31 de dezembro, cabendo a ela registrar a despesa como
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No processo de compras públicas, o ato emanado do ordenador de despesas que faz uma reserva orçamentária para a realização de uma determinada despesa é chamado de
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Quando os lances ou propostas têm como objetivo proporcionar economia à entidade pública, por meio da redução de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante vencedor com base em percentual da economia de recursos gerada, conforme previsto no edital, utiliza-se como critério de julgamento
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Nas licitações para aquisição de bens, a sociedade de economia mista pode
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A contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorre na hipótese de contratação que
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