De acordo com KOHAMA, sobre objetivos e campo de atuação da contabilidade pública, analisar os itens abaixo:
I - A contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno.
II - Além de seu objetivo principal, que é o de evidenciar o registro da receita e despesa contábil, a contabilidade pública é responsável pela elaboração dos processos de planejamento da União, Estados e Municípios.
III - Sob o aspecto de ordem pública, a contabilidade registra analiticamente os bens de caráter permanente com indicação dos elementos necessários para o correto andamento da administração governamental.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se as receitas e despesas públicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Receita orçamentária. (2) Receita extraorçamentária. (3) Despesas públicas.
( ) Compreende uma entrada de dinheiro que corresponde a crédito de terceiros da qual o Estado é um simples depositário, é um ingresso financeiro de caráter temporário.
( ) Todo desembolso efetuado pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.
( ) Corresponde a arrecadação de recursos financeiros autorizados por Lei Orçamentária e que serão aplicadas na realização de gastos públicos.

Sobre o patrimônio público, analisar os itens abaixo:
I - Conjunto de bens e direitos tangíveis e intangíveis, onerados ou não.
II - Representa um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.
III - Exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:

Segundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público:

De acordo com a Lei nº 11.107/05, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O consórcio público constituirá somente pessoa jurídica de direito privado.
( ) A União não poderá participar de nenhuma espécie de consórcios públicos.
( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
( ) A recusa ou demora na ratificação será penalizada.
( ) A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.

Segundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros, os seguintes:
I - A gestão associada de serviços públicos.
II - A prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à Administração Direta ou Indireta dos entes consorciados.
III - O compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, trata-se de crimes contra os princípios da Administração Pública, EXCETO: