Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Emenda Constitucional n° 19/98, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da(o) _________________, na razão de, no máximo,_____________daquele estabelecido,em espécie,para os Deputados Federais.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. São direitos dos trabalhadores consagrados pela Emenda Constitucional n° 20/98:

I. salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, __________________, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração _____________________ ao tempo de serviço.

A respeito da Lei Federal n. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para tais pessoas serão reservadas até:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. nomeação.
II. promoção.
III. reintegração.
IV. recondução.

De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual,

I atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

II. participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos

III. participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.

IV. participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

I. a suspensão dos direitos políticos.
II. a perda da função pública.
III. a indisponibilidade dos bens.
IV. ressarcimento ao erário.