A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e efetivação. Com base em tal raciocínio, o Supremo Tribunal Federal tende a utilizar o princípio em questão em suas decisões, mormente para afastar interpretações divergentes da Constituição. Essa finalidade é cumprida pelo emprego do princípio denominado:

De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, extensão, conteúdo, ideologia, meio de elaboração e extensão. A Constituição que fixa uma ideologia estatal única é chamada de:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio vitalício e ainda podendo ser transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, denomina-se:

De acordo com suas características, forma e conteúdo, os documentos podem ser classificados quanto ao gênero e à natureza do assunto. Quanto à natureza do assunto, classificam-se em ostensivos ou sigilosos. Assim, o documento classificado como sigiloso, cujo assunto requeira alto grau de segurança e cujo teor ou característica pode ser do conhecimento de pessoas que, sem estar intimamente ligadas ao seu estudo e manuseio, sejam autorizadas a dele tomar conhecimento funcionalmente, é o documento classificado como:

As atividades de protocolo, de acordo com Paes (1997), envolvem cinco setores. O setor responsável pelas rotinas referentes à distribuição da correspondência particular e à abertura da correspondência ostensiva é denominado:

O método numérico de arquivamento, amplamente utilizado em arquivos especiais e especializados, que consiste em atribuir a cada documento ou grupo de documentos um número em ordem crescente, de acordo com sua entrada no arquivo, é denominado:

De acordo com as regras de alfabetação, um documento que o COREN-RR recebe da empresa “Home Care Lídia da Silva Cuidados de Enfermagem Ltda.”, segundo Paes (1997), deverá ser arquivado da seguinte maneira:

O arquivo constituído pelo conjunto de documentos que são preservados em caráter definitivo, respeitada a destinação estabelecida, em decorrência de seu valor probatório, informativo, histórico ou cultural, é denominado arquivo:

O tipo de arquivamento que, segundo Paes (1997), é amplamente utilizado para a guarda de plantas, mapas e desenhos é o:

Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada: