Recentemente empossada no cargo de Contadora Pública, a servidora da Prefeitura Municipal de Gama foi questionada sobre os recursos a serem aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. Considerando uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em um montante de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais), assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo a ser aplicado pelo Município de Gama em MDE.

Com base na NBC TA 450 (R1), assinale a alternativa correta no que diz respeito à avaliação das distorções identificadas durante a auditoria.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o(a) ________________ é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao acordo sobre termos do trabalho de auditoria e com base na NBC TA 210 (R1), assinale a alternativa correta.

Em 31/01/2024, a Prefeitura Municipal de Alfa adquiriu equipamentos para utilização em seu Setor de Manutenção de Frotas, os quais totalizaram R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Além disso, mão de obra e demais custos de instalação demandaram investimentos no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Considerando uma vida útil de 10 anos e um valor residual estimado em 20% (vinte por cento), assinale a alternativa que apresenta o saldo da Depreciação Acumulada dos referidos equipamentos em 30/06/2024.

Conforme a NBC TA 315 (R2), que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Marcelo Cavalcanti Almeida (2017), as limitações inerentes ao controle interno referem-se principalmente aos seguintes aspectos:

I. Conluio de funcionários na apropriação de bens da empresa.
II. Funcionários negligentes na execução de suas tarefas diárias.
III. Funcionários que estão adequadamente instruídos em relação às normas internas.

Quais estão corretos?

Em relação ao planejamento da auditoria de demonstrações contábeis e com base na NBC TA 300 (R1), analise as assertivas a seguir:

I. A realização de atividades preliminares do trabalho de auditoria no final do trabalho de auditoria corrente auxilia o auditor na identificação e avaliação de eventos ou situações que possam afetar adversamente a capacidade do auditor de planejar e realizar o trabalho de auditoria.
II. A avaliação de requisitos éticos no início do trabalho de auditoria corrente significa que estes devem estar concluídos antes da realização de outras atividades importantes para esse trabalho.
III. No caso de trabalhos de auditoria recorrentes, esses procedimentos iniciais devem ser aplicados logo após, ou em conexão, a conclusão da auditoria anterior.

Quais estão corretas?

Referente aos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, previstas no MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. Nesse sentido, ressalta-se que o Indicador de Superávit Financeiro (ISF) não foi criado para subsidiar a elaboração do Balanço Financeiro, logo este demonstrativo não conterá todas as contas contábeis de natureza patrimonial com ISF.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

( ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no Balanço Patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade. O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível – Subgrupo ou 4º nível – Título). Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: