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Instaurado o Processo Ético e Disciplinar (PED), a CEP
poderá sugerir ao Plenário do CREF a suspensão cautelar do
exercício das atividades do Denunciado, desde que exista
evidência de materialidade da conduta antiética e prova
suficiente de sua autoria, cumuladas com a presença de
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
na continuidade de seu exercício profissional. A decisão de
suspensão cautelar do exercício profissional do Denunciado
caberá ao Plenário, baseada em parecer fundamentado do
Relator designado para o PED instaurado, indicando de
modo claro e preciso as razões de seu convencimento. A
suspensão cautelar do exercício profissional vigorará pelo
prazo de:
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Como se sabe, a Resolução nº 052/2002 do CONFEF
estabelece normas básicas para a fiscalização da estrutura e
dos equipamentos de pessoa jurídica prestadora de
serviços na área da atividade física, desportiva e similares.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.
II. O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suas instalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.
III. O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido pelo Conselho Regional de Educação Física de sua região.
Está correto o que se afirma em:
I. No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.
II. O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suas instalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.
III. O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido pelo Conselho Regional de Educação Física de sua região.
Está correto o que se afirma em:
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Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para
exercer as atribuições de sua função, o Profissional de
Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá
exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional.
No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de
Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização,
adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:
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A Resolução CONFEF nº 46/02 dispõe sobre a Intervenção
do Profissional de Educação Física e respectivas
competências e define seus campos de atuação
profissional. Quanto às especificidades da intervenção
profissional, a intervenção na preparação física consiste
em:
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Com relação à Resolução nº 021/2000 do CONFEF, que
dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas no Conselho
Regional de Educação Física, assinale a alternativa
incorreta.
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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Código de
Ética dos Profissionais de Educação Física.
I. O exercício da profissão exige do Profissional de Educação Física conduta compatível com os preceitos estabelecidos por lei, com as normas expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.
II. O referido Código de Ética estabelece princípios e deveres que devem ser observados pelos profissionais de educação física, dentre os quais o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
III. Não incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão ao Código de Ética e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
Está correto o que se afirma em:
I. O exercício da profissão exige do Profissional de Educação Física conduta compatível com os preceitos estabelecidos por lei, com as normas expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.
II. O referido Código de Ética estabelece princípios e deveres que devem ser observados pelos profissionais de educação física, dentre os quais o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
III. Não incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão ao Código de Ética e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
Está correto o que se afirma em:
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Com relação às regras de composição e organização do
Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região,
estabelecidas pela Resolução nº 035/2011 do CREF-10,
assinale a alternativa incorreta sobre o Plenário.
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Com relação às atribuições do Conselho Federal de
Educação Física, mencionadas na Resolução nº 206/2010,
assinale a alternativa incorreta.
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Os relatórios são elaborados com fins acadêmicos, com fins
de divulgação científica ou com fins informativos. Sobre o
tema, analise as seguintes afirmativas.
I. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais fazem parte de um relatório. São elementos pós-textuais o apêndice, o anexo e as notas.
II. O abstract, elemento textual, fornece observações, complementações ao texto, indicações bibliográficas que podem aparecer ao pé da página, no final da parte ou de todo o texto.
III. O sumário e os agradecimentos são elementos pré-textuais.
Pode-se afirmar que:
I. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais fazem parte de um relatório. São elementos pós-textuais o apêndice, o anexo e as notas.
II. O abstract, elemento textual, fornece observações, complementações ao texto, indicações bibliográficas que podem aparecer ao pé da página, no final da parte ou de todo o texto.
III. O sumário e os agradecimentos são elementos pré-textuais.
Pode-se afirmar que:
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Na elaboração de relatórios de prestação de contas de suas
atividades ou com dados estatísticos da fiscalização ou,
ainda, efetuando autuações e notificações, caberá ao
Agente de Fiscalização preparar pareceres técnicos. Sobre
eles, analise as seguintes alternativas e assinale a incorreta.
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