No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o item.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessados. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o item.

O administrado tem o direito de formular alegações e de apresentar documentos antes e depois da decisão administrativa, os quais devem ser considerados pelo órgão competente, desde que esteja sempre assistido por advogado para que sejam observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Acerca dos atos de improbidade administrativa e do procedimento administrativo e judicial, julgue o item.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, sendo que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Acerca dos atos de improbidade administrativa e do procedimento administrativo e judicial, julgue o item.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia e a imposição de ônus da prova ao réu, conforme prescreve o Código de Processo Civil, não se aplicam na ação de improbidade administrativa.

Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.

Para o particular, legalidade significa a permissão de fazer tudo o que a lei não proíbe. Entretanto, o agente público só poderá fazer o que a lei expressamente determina. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

No que se refere à cultura organizacional, julgue o item.

A cultura possui aspectos organizacionais e coletivos.

No que se refere à cultura organizacional, julgue o item.

Clima é um termo avaliativo que se refere a uma percepção comum dos membros da organização.

No que se refere à cultura organizacional, julgue o item.

O clima organizacional constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.

No que se refere à cultura organizacional, julgue o item.

A cultura de uma organização pode ser mudada por meio de uma norma da administração superior.

No que se refere à cultura organizacional, julgue o item.

A cultura refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais.