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De acordo com a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, analise as assertivas abaixo.
I. Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
II. É expressamente proibida a inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física dos profissionais possuidores de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira.
III. É vedada, de qualquer forma, a inscrição no Conselho de Educação Física de profissionais que não tenham diploma do respectivo curso, ainda que comprovadamente tenham exercido atividades próprias da profissão antes da Lei nº 9.696/1998 que regulamentou a profissão.
IV. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física
É correto o que se afirma em
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I. Permitem associar capital público e capital privado e configuram pessoas jurídicas de direito público.
II. Devem ser criadas por lei e se revestem da forma de sociedade anônima.
III. A maioria das ações da sociedade com direito a voto deve pertencer ao respectivo ente matriz: União, nas sociedades de economia mista federais; Estado, nas estaduais; Município, nas municipais.
IV. Entre as sociedades de economia mista, podem ser arroladas em âmbito federal: Banco do Brasil e PETROBRAS.
É correto o que se afirma em
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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I. o Direito Administrativo trata dos preceitos que norteiam a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, também denominada Administração.
II. a separação de poderes difundiu-se na formulação de Montesquieu, segundo a qual se distinguiam 3 (três) funções estatais – legislação, execução e jurisdição – que deveriam ser atribuídas a 3 (três) órgãos distintos e independentes entre si.
III. ao Legislativo cabe a função de elaborar leis, ao Executivo incumbe executá-las e ao Judiciário cabe decidir sobre os conflitos que se verificam entre os indivíduos, dizendo, ao final, de quem é o direito.
IV. o Direito Administrativo se inclui entre os ramos do direito privado e começou a se formar nas primeiras décadas do século XIX.
É correto o que está contido em
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