A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar que

O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando concretizado, torna imutável a decisão de mérito. Tratase de “autoridade” (na nomenclatura utilizada pelo próprio CPC) que torna decisão ou capítulo decisório não mais sujeito a recurso, homenageando a segurança jurídica e a estabilização das relações já tuteladas pelos tribunais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do instituto descrito.

O processo pode ser suspenso ou extinto por diversas causas, sendo que esta última precisa ser declarada por sentença. Com base nas causas listadas a seguir, assinale a alternativa da qual decorre a extinção do processo.

Em hipotético procedimento civil, no qual se discutia relação contratual, o feito foi liminarmente decidido em favor da contraparte, conferindo-lhe o direito de levantar quantia depositada em juízo. Diante dessa situação, tendo a parte vencida argumentos para defender a verossimilhança de seu direito e o perigo da demora, assinale a alternativa processual que pode ser adotada por seu advogado.

Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores vencidos e vincendos, um advogado se depara com a necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que, embora seja possível apurar os valores vencidos, os valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um termo final para a obrigação em questão. Assinale a alternativa que representa a forma correta de cálculo do valor da causa no caso hipotético narrado.

No direito processual civil, os poderes, deveres e ônus das partes têm seu tempo correto para ocorrer. Conforme o processo se desenvolve, as etapas anteriores são finalizadas e novas etapas se inauguram, de modo que não se permite o livre retorno a etapas anteriores e o livre exercício dos direitos já consumados – ou seja, preclusos. Com base nessa informação, é correto afirmar que a preclusão

Em um documento que segue o padrão ofício estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, a parte destinada a informar a quem se dirige o documento é

Em uma comunicação oficial dirigida de um subordinado a seu superior hierárquico, o fecho que deve ser empregado, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é

O atributo da redação oficial que se materializa quando o texto transmite o máximo de informações com o mínimo de palavras é chamado de