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Em seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se deparou com diversos expedientes internos que
versavam sobre inscrições em dívida ativa e certidões de profissionais inscritos naquele Conselho. Dentre as informações dos
documentos; analise-as.
I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
II. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
III. A certidão positiva com efeitos de negativa é aquela em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Está correto o que se afirma em
I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
II. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
III. A certidão positiva com efeitos de negativa é aquela em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Está correto o que se afirma em
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“Também se aplica ao orçamento público; está previsto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao
determinar que o orçamento público deve ser amplamente divulgado à sociedade; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) devem ser publicados bimestralmente e quadrimestralmente respectivamente;
e, informações sobre a execução orçamentária da despesa e arrecadação da receita estar disponíveis para qualquer cidadão.” As
determinações apresentadas referem-se ao seguinte princípio orçamentário:
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A redação oficial deve caracterizar-se, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, por:
• Clareza e precisão.
• Objetividade;
• Concisão;
• Coesão e coerência;
• Impessoalidade;
• Formalidade e padronização; e,
• Uso da norma padrão da língua portuguesa.
Dentre os aspectos relacionados, destaca-se a “precisão” cujas características estão indicadas a seguir, com EXCEÇÃO de:
• Clareza e precisão.
• Objetividade;
• Concisão;
• Coesão e coerência;
• Impessoalidade;
• Formalidade e padronização; e,
• Uso da norma padrão da língua portuguesa.
Dentre os aspectos relacionados, destaca-se a “precisão” cujas características estão indicadas a seguir, com EXCEÇÃO de:
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Médico destaca a importância da terapia ocupacional no tratamento de pessoas com autismo
A terapia ocupacional é uma área da saúde que se concentra em ajudar as pessoas a alcançar uma boa saúde e bem-estar
físico, mental e emocional por meio da envolvência em atividades cotidianas significativas. O tratamento do autismo é uma das
principais áreas em que a terapia ocupacional é utilizada, especialmente na intervenção através da habilitação em integração
sensorial e aplicação de Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
A integração sensorial é um conjunto de técnicas terapêuticas que tem como objetivo ajudar as crianças autistas a processar melhor as informações sensoriais do ambiente em que estão. Essas técnicas ajudam a melhorar a forma como a criança
percebe, compreende, organiza e responde aos diferentes estímulos sensoriais, tais como luz, som, toque, cheiro e movimento.
A terapia ocupacional com habilitação em integração sensorial é, portanto, importante para o tratamento do autismo, pois
ajuda a criança a lidar melhor com o mundo ao seu redor e a melhorar sua capacidade de se comunicar e interagir socialmente.
Já aplicação da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma ciência que é frequentemente utilizada na terapia ocupacional para o tratamento do autismo. Ela é baseada em uma abordagem terapêutica que se concentra na análise do comportamento humano e na modificação do mesmo por meio do reforço positivo. Através da ABA, a terapia ocupacional procura
ensinar habilidades sociais, comunicativas, motoras e acadêmicas que ajudam a criança a lidar com o mundo ao seu redor de
forma mais eficiente.
De acordo com o diretor e neuropediatra do Centro Especializado em Transtorno de Espectro Autista (Cetea), Dr. Rodrigo
Araújo, profissionais formados em terapia ocupacional atuam com intervenções na área da saúde, com reabilitação de pessoas
com alterações cognitivas, interação social e educação.
“Pode-se dizer que a terapia ocupacional com habilitação em integração sensorial e/ou aplicação da ciência ABA é essencial
no tratamento do autismo. Por meio delas, a criança autista pode melhorar sua capacidade de se comunicar e interagir socialmente, além de aprender habilidades importantes para sua vida diária. Com a ajuda da terapia ocupacional, é possível melhorar
significativamente a qualidade de vida dessas crianças e sua capacidade de se integrar na sociedade”, explicou o neuropediatra
que ainda ressaltou a importância da terapia ocupacional na infância.
“O objetivo da terapia ocupacional é ampliar o raio de ação, desempenho, autonomia e participação, utilizando recursos
e necessidades de acordo com o momento e lugar, estimulando condições de bem-estar e autonomia, por meio da afetividade,
da relação, o terapeuta contribui com os processos de desenvolvimento de vida e saúde”, finalizou.
(Tribuna Hoje. Notícias Saúde. Em: 28/06/2023.)
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Com fulcro na normativa em comento,
é correto afirmar que:
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No contexto do CREFITO, é essencial que os servidores desenvolvam habilidades interpessoais sólidas para lidar eficazmente
com colegas de trabalho e com uma opinião pública. O comportamento que é mais representativo de uma atitude receptiva e
empática no atendimento ao público é:
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Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na
forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas
políticas”. Sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e à assistência social, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Príamo, servidor público federal, ao levar seu cachorro para passear como parte de sua rotina diária, por volta das 23h, avista
a casa de Agamenon, seu desafeto e vizinho de longa data, e o vê subitamente desmaiar na varanda, ocasião em que Príamo
adentra a residência de seu desafeto para lhe prestar socorro. Ao voltar a si e vendo quem o socorria, Agamenon grita em alta
voz para que Príamo saia de sua casa imediatamente, acusando-o de invasão domiciliar. Considerando o caso hipotético e o rol
de direitos fundamentais esculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que, ao adentrar a residência de Agamenon sem seu consentimento, Príamo
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O arquivo permanente constitui-se no conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor.
(BRASIL, 2005.)
Em relação ao arquivo permanente e às atividades a ele relacionadas, pode-se afirmar que:
(BRASIL, 2005.)
Em relação ao arquivo permanente e às atividades a ele relacionadas, pode-se afirmar que:
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