Prova Completa: Fiscal (CRESS-11 - QUADRIX

1080520 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Assinale a alternativa correta, conforme o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS.

A

O Fórum máximo de deliberação da profissão de Assistente Social é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado a cada biênio, na forma estabelecida pelo presente Estatuto.

B

O Conselho Federal de Serviço Social poderá homologar a criação, extinção ou determinar a alteração da jurisdição de qualquer Conselho Regional existente, independentemente de aprovação do Encontro Nacional CFESS/CRESS, atendendo-se, contudo, aos critérios estabelecidos pela Consolidação das Resoluções do CFESS.

C

O Conselho Federal de Serviço Social é o órgão normativo de grau superior e central do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como competência, na forma da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662/93 – e do interesse público, fiscalizar, orientar, supervisionar, defender, normatizar e disciplinar o exercício e as atividades da profissão do assistente social, em todo o território nacional.

D

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social mantêm com os órgãos de administração pública vínculo hierárquico.

E

O Encontro Nacional CFESS/CRESS é a instância máxima de deliberação deste Conjunto, composto de delegados do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim como por observadores e convidados com direito a voz e voto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080519 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Tendo em vista o Estatuto do Conjunto CFESS/CRES, em relação ao Encontro Nacional CFESS/CRESS, considere as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. São delegados dos CRESS os Assistentes Sociais inscritos, ainda que inativos, no âmbito de jurisdição Regional, devidamente eleitos em Assembleia Geral da Categoria.

II. Os convidados deverão ser indicados formalmente em reunião de conselho pleno do CFESS e dos CRESS, respectivamente, a partir de critérios estabelecidos pela comissão organizadora do Encontro Nacional.

III. O Encontro Nacional CFESS/CRESS realizar-se-á com local indicado pelo Encontro anterior, no terceiro trimestre de cada ano ordinariamente, e, extraordinariamente, quando necessário.

Está correto o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080518 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Conforme o disposto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, acerca do Conselho Pleno do CFESS, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Pleno do CFESS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação de maioria simples de seus membros.

B

O Conselho Pleno do CFESS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano e, extraordinariamente, somente em caso de convocação pelo Presidente.

C

O Conselho Pleno do CFESS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao ano e, extraordinariamente, somente em caso de convocação pelo Presidente.

D

O Conselho Pleno do CFESS reunir-se-á, ordinariamente, a cada biênio e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação de maioria simples de seus membros.

E

O Conselho Pleno do CFESS reunir-se-á, ordinariamente, seis vezes ao ano, a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação de maioria simples de seus membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080517 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, salvo:

A

prestar esclarecimentos e assessoria aos CRESS sobre interpretação das normas gerais técnicas, administrativas e financeiras, sem comprometimento de sua função recursal.

B

orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os CRESS.

C

julgar, em única instância, os procedimentos administrativos disciplinares instaurados por violação de norma ético-profissional.

D

estabelecer o sistema de registro das pessoas físicas e jurídicas habilitadas.

E

estabelecer políticas e estratégias de ação para as comissões e frentes de trabalho do Conselho Federal e dos Regionais, em conformidade com as deliberações do Encontro Nacional CFESS/CRESS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080516 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Segundo o disposto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, é de competência do Encontro Nacional CFESS/CRESS, dentre outras, as seguintes atividades:

I. tomar conhecimento da prestação de contas do CFESS;

II. discutir, propor e aprovar, para efeito de homologação pelo CFESS, normas fixando limites e percentuais, prazo de pagamento de anuidades, taxas, multas e emolumentos a serem pagos por profissionais e pessoas jurídicas;

III. discutir e deliberar sobre formas e percentuais do repasse das quotas devidas pelos CRESS ao CFESS;

IV. designar, anualmente, 9 (nove) Conselhos Regionais de Serviço Social, para compor a Comissão Especial, para apreciação da prestação de contas do CFESS.

Pode-se afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080515 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS.

A

A competência dos Conselheiros Federais e Regionais de Serviço Social, efetivos e suplentes, é cumprir rigorosamente e fazer cumprir o previsto em Leis, Estatuto, Regimentos Internos, Resoluções e demais instrumentos legais, atinentes ao órgão.

B

No exercício de seu mandato, o conselheiro tem direitos e obrigações e se sujeita a sanções e penalidades, em conformidade com as disposições contidas no Estatuto.

C

Os membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais (CRESS) exercerão seus mandatos pessoalmente, não sendo permitida a representação por procuração, seja a que título for.

D

Os conselheiros farão jus apenas às despesas de transporte, diárias ou ajudas de custo, na forma regulamentar estabelecida pelo Conselho Pleno, para participação em reuniões, atividades administrativas e de representação do Conselho.

E

Os membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais (CRESS) poderão receber remuneração pelo exercício de seus mandatos, sendo facultada a relação de emprego com o CFESS ou CRESS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080514 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Acerca da possibilidade de intervenção dos CFESS nos CRESS, estabelecida no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

I. O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do CFESS, somente para assegurar o cumprimento de decisões judiciais.

II. A intervenção deverá ser por prazo indeterminado, sendo regulamentada através de Portaria.

III. A intervenção nos Conselhos Regionais implicará o afastamento temporário dos membros da Diretoria e/ou Conselheiros responsáveis pelas irregularidades.

Pode-se afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080513 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

No que concerne aos processos administrativos e aos recursos estabelecidos no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

A

Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, da decisão do Conselho Pleno do CFESS, quando houver fato novo.

B

Não cabe pedido de reconsideração, da decisão do Conselho Pleno do CFESS.

C

Excepcionalmente, o Presidente do CFESS poderá, após parecer fundamentado da assessoria jurídica, receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, devendo submeter a decisão à primeira sessão do Conselho Pleno que houver.

D

O Presidente do CFESS poderá, independentemente de parecer da assessoria jurídica, receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, devendo submeter à decisão do Conselho Pleno.

E

O Presidente do CFESS deverá receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, independentemente de submissão à decisão do Conselho Pleno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080512 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Conforme o estabelecido pelo Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, não cabe a perda de mandato de Conselheiro Federal ou Regional de Serviço Social, ou membros das Seccionais, no caso de:

A

renúncia.

B

superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

C

ausência a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) alternadas no período de 1 (um) ano, sem motivo justificado.

D

ausência a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no período de 1 (um) ano, sem motivo justificado.

E

penalização em processo disciplinar e/ou ético, após decisão transitada em julgado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1080511 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

Provas:

Fiscal
Provas ×

Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Sobre os processos administrativos e os recursos estabelecidos no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, analise as seguintes afirmativas.

I. Os processos que tramitam perante os Conselhos Regionais de Serviço Social são processos administrativos, devendo sempre ser garantido o amplo e irrestrito direito de defesa aos envolvidos, independentemente, de sua natureza e espécie.

II. Os processos disciplinares éticos são regulados pelo Código Processual de Ética, instituído através de Resolução do CFESS, devendo os procedimentos ali prescritos ser rigorosamente cumpridos pelos CFESS, pelo CRESS e pela Comissão Permanente de Ética e de Instrução.

III. Das decisões do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social caberá recurso ao Conselho Federal apenas no caso de ocorrência de cerceamento de defesa.

IV. Os recursos terão efeito devolutivo apenas.

Está correto o que se afirma em: