“No Brasil é de responsabilidade da ANVISA publicar a lista de substancias e medicamentos sujeitos a controle especial. A lista B1 contem substancias psicotropicas sujeitas a notificação azul.” Disponível em: http:// pt.m.wikipeda.org/lista_de_substancias
Segundo RDC nº143, faz parte da Lista B1:

“Todo estabelecimento industrial farmacêutico deve contar com responsabilidade técnica, a fim de garantir a lisura e a qualidade necessária em todas as etapas, durante todo o prazo de validade do produto, devendo a empresa possuir farmacêutico responsável técnico e farmacêutico(s) substituto(s), devidamente regularizado no CRF e nos órgãos do SNVS, para casos de eventuais ausências e impedimentos do responsável técnico.” Disponível em: Redação do artigo 5ºda Resolução CFF Nº 621 DE 31/03/2016
Considerando o disposto na Resolução que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica, é CORRETO afirmar:

Com base na RDC citada, pode-se afirmar:

Conforme a Lei 5.991/73, são estabelecimentos privativos à dispensação de medicamentos, exceto:

“A obesidade é uma desordem metabólica e comportamental complexa que altera os mecanismos de controle do balanço energético corporal. As anfetaminas são as principais substâncias utilizadas em compostos emagrecedores, são atrativas por gerarem resultados rápidos e inibição do apetite; em contrapartida induzem alterações no sistema nervoso central e provocam dependência química.” Disponível em: revista cientifica da FHO/UNIARARAS “utilização dde anfetaminas como anorexígenos relacionadas à obesidade.” v.3,n.1/2015.
De acordo com a RDC ANVISA 52/2011 fica vedada o uso das substâncias:

O órgão federal responsável pela vigilância sanitária regulamentará, em até noventa dias, os critérios para a aferição da equivalência terapêutica, mediante as provas de bioequivalência de medicamentos genéricos, para a caracterização de sua intercambialidade.” Disponível em: Art. 2º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
Bioequivalência é demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos que apresentam:

“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente” Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/planode-gerenciamento-de-residuos-de-servicos-de-saude/3068 . Acesso: 05 fev. 2019
Segundo a RDC Nº306, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O PGRSS NÃO contempla:

“Os Esteroides anabolizantes no Brasil são classificados como medicamentos de uso controlado, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Segundo portaria que aprova o regulamento técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A venda e a dispensação desses medicamentos ficam sujeitas à apresentação de receita médica em duas vias, das quais uma cópia fica retida no estabelecimento (Brasil, 1998). Entende-se, portanto, que esse uso controlado fica restrito ao que se considera como uso médico já descrito. Neste quadro, é curioso observar que a "bomba", do ponto de vista dos usuários, funciona em diapasão análogo, ou seja, como uma forma de "uso controlado" do medicamento – no entanto, para outros fins que não os indicados clinicamente.” Disponível em: https://www.scielosp.org/article/icse/2012.v16n41/369-382/ . Acesso em: 05 fev 2019
Os medicamentos á base de substâncias anabolizantes são sujeitos a controle especial e são constantes da lista:

As RDCs tem como propósito creditar organizações prestadoras de serviço de saúde e estabelecer normas para o processo de avaliação, os decretos são documentos que regulamentam uma lei para sua fiel execução, as leis determinam a criação, extinção ou modificação de direitos e obrigações, e as portarias determinam providências de caráter administrativo com o propósito de estabelecer normas de serviços e procedimentos para órgãos. O objetivo é trazer ao conhecimento do farmacêutico, diferentes legislações que, em conjunto, normatizam sua s atividades. Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/farmacia/farmaceutico-principaislegislacoes-sanitarias/54395 Acesso em: 02 fev 2019
Sobre o decreto federal nº 85.878 de 07 de abril de 1981:

“A farmácia homeopática no Brasil esteve desde cedo regida por dispositivos legais. Em 1851 tem-se o registro mais antigo relativo ao exercício de farmácia homeopática, sendo que, até 1965, quem orientava os processos de licenciamento de produtos homeopáticos era uma subcomissão de Assuntos Homeopáticos no Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia. Pelo Decreto nº 57.477, de 20/12/65, foi regulamentada a manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia. Logo depois foi instituída a Portaria nº 17, de 1966, que o implantou.” Disponível em: http://www.crfsp.org.br/component/phocadownload/category/cartilhasdas-comissoes-assessoras-comites.html?download=7:cartilha-da-comissao-dehomeopatia Acesso em: 11 fev 2017
Sobre farmácia homeopática, pode-se afirmar: