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- LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
A Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de farmácia, sofreu diversas alterações promovidas pela Lei no 9.120/1995. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas alterações.
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- LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
A respeito das anuidades e das taxas, é correto afirmar que,
conforme disposições constantes na Lei nº 3.820/1960 e
alterações posteriores,
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Considere hipoteticamente que os cargos de tesoureiro e de
secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do
Distrito Federal (CRF/DF) fiquem vagos. A respeito dessa
situação e considerando a Deliberação nº 19/2015, que
aprova o Regimento Interno Padrão do referido Conselho,
assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Regulamento para as sessões plenárias do
Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
(CRF/DF), instituído pela Deliberação nº 26/2015, assinale a
alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com o
PMBOK®, a área do conhecimento responsável por definir o
que será desenvolvido ao longo de um projeto.
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Assinale a alternativa que apresenta uma atividade comumente
executada por um escritório de projeto de nível estratégico.
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O artigo 109 da Lei nº 8.666/1993 dispõe sobre os recursos
administrativos aplicáveis contra atos realizados no curso dos
procedimentos licitatórios. Com base nesse dispositivo legal,
é cabível o pedido de reconsideração de decisão de ministro
de estado ou secretário estadual no caso de decisão
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Com base na Lei no
12.462/2011, que institui o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assinale a
alternativa correta.
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O artigo 3º , parágrafo 1º , inciso I da Lei nº 8.666/1993 afirma que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. O dispositivo legal apresentado é corolário do princípio do(a)
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A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei
nº 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão
com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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